CCJ aprova proposta que veda fixação equitativa de honorários em causas com valores calculáveis
17 de dezembro de 2021O texto aprovado foi substitutivo do deputado Fábio Trad (PSD-MS) ao Projeto de Lei 2365/19, do deputado Robério Monteiro (PDT-CE)
Empregados da EBC encerram greve após liminar determinar manutenção de 60% dos trabalhadores durante paralisação
16 de dezembro de 2021Decisão liminar havia sido concedida pelo ministro Emmanuel Pereira após pedido da EBC. Foram 19 dias de greve, a maior da história da empresa
Saiba como vai funcionar a Justiça do Trabalho em RO e AC no recesso forense
16 de dezembro de 2021A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre funcionará somente em regime de plantão, no período de 17 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022
TED responde consulta sobre publicidade na advocacia durante última sessão de 2021
16 de dezembro de 2021Na pauta, uma consulta relacionada à publicidade na advocacia foi conhecida e respondida à unanimidade pelo Tribunal
OAB questiona Ministério da Educação sobre oferta de vagas em Direito a distância
16 de dezembro de 2021Amado destacou que a Ordem não é contrária ao ensino remoto, porém a qualidade do ensino passa a ser questionável
STF derruba exigência de autorização para membro do MP-PE se ausentar do estado
16 de dezembro de 2021Em decisão unânime, Plenário considerou, em sessão virtual, que medida viola a liberdade de locomoção e o princípio da proporcionalidade
André Mendonça toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira (16)
16 de dezembro de 2021Restrita a poucos convidados em razão da pandemia, a sessão pode ser acompanhada pelos canais de comunicação do STF
STJ nega pedido para anular decisões judiciais da quarta etapa da Operação Lama Asfáltica
16 de dezembro de 2021A defesa alegou que houve fraude processual e parcialidade da magistrada federal responsável pelo caso
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
16 de dezembro de 2021Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial em que o Facebook questionava sua condenação
