Resolução do CNMP possibilita questões de certo ou errado em concursos do Ministério Público
10 de novembro de 2020O texto foi aprovado, por unanimidade, no dia 13 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2020
OAB lança o livro "Direito Administrativo do Medo - Risco e Fuga da Responsabilização dos Agentes Públicos"
10 de novembro de 2020O evento online será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube, no dia 17 de novembro, a partir das 19 horas
Sindicato pode atuar em nome de bancários em ação para descaracterizar cargo de confiança
10 de novembro de 2020Segundo a 7ª Turma, trata-se de fato de origem comum, que atinge determinado número de empregados
Consultor prova que ação foi ajuizada dentro do prazo por ter 42 dias de aviso-prévio
10 de novembro de 2020Ação foi ajuizada no penúltimo dia, considerando a projeção do aviso-prévio
Ministro garante prisão domiciliar a avó responsável pela guarda de netos menores
10 de novembro de 2020A medida é admitida quando acusado ou o réu for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência
Negado recurso de defensora dativa que cobrou honorários de beneficiário da justiça gratuita
10 de novembro de 2020Condenada pelo crime de corrupção passiva, ela alegava que a pena aplicada era desproporcional e pedia sua revisão
Proposta proíbe julgamento virtual sem participação em tempo real de advogado
10 de novembro de 2020Projeto altera o Código de Processo Civil
Proposta facilita concessão de medida protetiva para mulher por delegado de polícia
10 de novembro de 2020Delegado poderá decretar o afastamento imediato do agressor, mesmo nas cidades que possuam juiz
Projeto de lei visa barrar prática de culpar as vítimas de crimes sexuais
10 de novembro de 2020“É de suma importância que, mesmo com séculos de atraso, nosso sistema de justiça fique livre da estrutura machista”, destaca Contarato na justificação do projeto
Bolsonaro contra dispensa de licitação para advogados
10 de novembro de 2020No parecer, elaborado pela AGU, a Presidência diz que a dispensa “equivale a negar concretude ao primado constitucional da isonomia nas contratações públicas”