Ação ajuizada pelo MPT volta a tramitar após decisão do Superior Tribunal Federal
22 de dezembro de 2021Decisão confirma a competência da Justiça do Trabalho em causas relativas a meio ambiente do trabalho envolvendo servidores vinculados à Secretaria de Segurança Pública de Rondônia
Caso Fundef: MPF defende execução de sentença mas repudia uso de verba para pagamento de honorários advocatícios
21 de dezembro de 2021Posicionamento foi em pedido de suspensão de tutela provisória que impediu que valores devidos pela União fossem pagos a município do CE
MPF recorre ao STF para que cliente ocasional de prostituição de adolescentes possa ser condenado com base no ECA
21 de dezembro de 2021Segundo jurisprudência do STJ, conduta não se enquadra no crime de submeter menor à prostituição ou exploração sexual
Presidente do TJRO visita o Sinjur
21 de dezembro de 2021Dirigentes do sindicato consideraram a gestão humanizada
Tribunais devem priorizar digitalização de processos de infância e juventude
21 de dezembro de 2021Essa é a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada durante a 98º Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (17/12)
Consultoria vai usar inteligência artificial em processos judiciais sobre meio ambiente
21 de dezembro de 2021A seleção ocorre por meio de parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Identificação e documentação de pessoas presas chega a cinco estados em 2021
21 de dezembro de 2021O objetivo é criar fluxos permanentes com instituições locais e nacionais para a emissão de até 12 tipos de documentos a pessoas privadas de liberdade a partir da confirmação da identidade civil, conforme define a Resolução CNJ n. 306/2019
Justiça Militar condena sargento da Marinha por assédio sexual
21 de dezembro de 2021O militar teria usado sua hierarquia e constrangido uma aluna-sargento, de apenas 19 anos, a ir com ele a um motel, após o acusado ter dado carona à vítima durante um treinamento da banda de música
Ministro nega revogação de prisão cautelar do ex-governador Sérgio Cabral
21 de dezembro de 2021O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ao apreciar a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual, determinou a prisão cautelar
