Nova resolução aprimora gestão de precatórios no Judiciário
13 de outubro de 2021A proposta regulamenta a instituição e o funcionamento do CEDINPREC, que se encontra em desenvolvimento no CNJ sob acompanhamento do Fonaprec e em parceria com Banco do Brasil e com a Secretaria do Tesouro Nacional
Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista
13 de outubro de 2021Mesmo sem o registro da transação em cartório, ficou constatada a boa-fé do comprador
Abertas as inscrições para o "I Congresso Brasileiro de Direito Condominial"
13 de outubro de 2021Para participar e receber a certificação de 16 horas do congresso é necessário fazer a inscrição no site da OAB e assistir o evento por meio da plataforma própria com acesso por meio de login e senha
Ministro Lewandowski nega trâmite a ação contra demora da CCJ para marcar sabatina de André Mendonça
13 de outubro de 2021Segundo o ministro, além de se tratar de questão interna do Senado, os parlamentares não demonstraram, na ação, qual direito líquido e certo teria sido violado
OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei
13 de outubro de 2021Entidade alega que, em razão de parecer da Fazenda Nacional e de jurisprudência do STJ, empresas foram excluídas do programa e tiveram seus débitos restabelecidos em patamares “exorbitantes”
Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada
13 de outubro de 2021De acordo com a tese firmada no ano passado pela Segunda Seção, ao julgar o Tema 990, as operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
Mantida condenação do Grêmio por acidente com torcedor durante comemoração em arquibancada
13 de outubro de 2021Além do clube, o TJRS condenou solidariamente a empresa gestora do estádio e a empresa responsável pela sua construção
Ministro tranca inquérito e manda soltar moradora de rua que furtou alimentos avaliados em R$ 21,69
13 de outubro de 2021Para o relator, a lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade da mulher não justificam o prosseguimento do inquérito policial
MPT consegue na Justiça do Trabalho anulação do regime de jornada de trabalho implantado pela Usina Santo Antônio Energia durante a pandemia
13 de outubro de 2021Sentença reconhece importância do diálogo social em tempos de crise e se mostra alinhada com entendimento da OIT
Fato inédito na eleição da OAB/RO, Movimento Juntos Pela Advocacia tem maioria feminina e presença de jovem na chapa principal
13 de outubro de 2021Com três advogadas na Diretoria Executiva, uma delas da jovem advocacia, Márcio Nogueira cumpre promessa de campanha na disputa pela Ordem dos Advogados do Brasil no estado