Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
24 de agosto de 2020Assim, a simples afirmação do executado de que cogita se insurgir contra o cumprimento de sentença não justifica a penalidade
TJRO mantém condenação a acusada de subtrair processo administrativo da Semur
24 de agosto de 2020A ré se passou por outra pessoa e pegou o processo, que estava sobre uma mesa, na ausência da funcionária do gabinete que a recepcionava
Ex-prefeito de Ariquemes tem condenação mantida por fazer propaganda pessoal com erário
24 de agosto de 2020A decisão, que manteve a sentença condenatória do juízo da causa, foi da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme o voto do relator, desembargador Gilberto Barbosa
TST não reconhece fraude em acordo entre motorista e trio elétrico baiano
24 de agosto de 2020A SDI-2 proveu recurso da banda Chiclete com Banana
Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes em nova condenação
24 de agosto de 2020Segundo a decisão, o instituto dos maus antecedentes não é utilizado para a formação da culpa, mas para subsidiar a dosimetria da pena, quando já houve a condenação
Partidos pedem suspensão de ato que aprovou cédula de R$ 200
24 de agosto de 2020Entre outros pontos, as siglas argumentam que a medida facilitaria a ocultação e a lavagem de dinheiro
Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF
24 de agosto de 2020As teses foram fixadas pelo Plenário Virtual do STF na sessão de julgamento realizada entre 7 e 17/8.
Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por não ter sido contratado
24 de agosto de 2020Ele não conseguiu preencher os requisitos para o exame de seu recurso
CNJ divulga Justiça em Números 2020 e ferramentas para aprimorar Justiça
24 de agosto de 2020O encontro será realizado em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube
Militares são condenados após simularem invasão de quartel para furtar armamento e munição do Exército
24 de agosto de 2020O crime ocorreu em fevereiro de 2017 e resultou na condenação de quatro militares a três anos de reclusão por peculato-furto, conforme o artigo 303, parágrafo 2º, do Código Penal Militar (CPM)