STF afasta possibilidade de técnico em farmácia ser responsável por drogaria
26 de agosto de 2020Segundo o Plenário, o dispositivo que atribui apenas ao farmacêutico a responsabilidade técnica é constitucional.
Julgadas inconstitucionais leis sobre Escola Livre e proibição de ensino de sexualidade
26 de agosto de 2020Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são princípios do sistema educacional brasileiro
STF define tese sobre direito de procuradores estaduais ao recebimento de honorários de sucumbência
26 de agosto de 2020A tese foi fixada em sessão virtual, após o julgamento de ações relativas a normas do Amazonas, do Piauí e de Sergipe.
Indefinição sobre desconsideração da personalidade jurídica pode trazer insegurança a empresas
26 de agosto de 2020PL 3401/08 tramita no Congresso Nacional há 12 anos e quer disciplinar o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica. Texto quer ratificar a aplicação do instituto de ofício e limitar os efeitos da desconsideração
Recorde de produtividade reduz estoque de processos pelo segundo ano consecutivo
26 de agosto de 2020Cada juiz brasileiro baixou, em média, mais de oito casos por dia útil, o que eleva para 2.107 o total de ações solucionadas ao longo do ano
Monitora 15 integra decisões judiciais para preservação ambiental
26 de agosto de 2020O anúncio foi feito pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes na última sexta-fera (21/8), durante a audiência pública promovida pelo CNJ para debater ações voltadas para o atendimentos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
CNJ afasta sete magistrados do TJBA por desvio de conduta
26 de agosto de 2020Os magistrados também são réus em ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida
26 de agosto de 2020Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso
Webinário discutirá formas para trabalho seguro e decente em tempos de pandemia
26 de agosto de 2020Evento on-line será transmitido pelo canal oficial do TST no Youtube no dia 28/8, às 16h