STF determina aplicação de regras do RGPS na conversão de tempo especial para aposentadoria de servidora federal
30 de novembro de 2021No caso, o período que ela pretende averbar é anterior à EC 103/2019, data limite para aplicação das regras do RGPS na conversão do tempo prestado sob condições especiais pelos servidores
OAB participa de audiência pública sobre concessão de empresa de água no município
30 de novembro de 2021Em sua fala, o presidente da subseção, Brian Griehl, destacou importância do evento e evidenciou a insatisfação da advocacia e da população em geral com a má qualidade dos serviços prestados pela concessionária na cidade de Ariquemes
Boate Kiss: Saiba a diferença entre dolo eventual e culpa consciente
30 de novembro de 2021Especialista explica diferenças que podem selar o destino dos acusados pela tragédia que deixou 242 mortos
Trabalho remoto amplia número de processos contra empresas por assédio
30 de novembro de 2021Provas obtidas a partir de e-mails e aplicativos de mensagens com conteúdo envolvendo discriminação, racismo, orientação sexual, religião e gordofobia têm levado a Justiça a decidir por indenizações, inclusive coletivas, por assédio moral
MP Eleitoral participa de debate sobre legislação que criminalizou violência política contra a mulher
30 de novembro de 2021Audiência Pública na Câmara dos Deputados tratou da aplicação da Lei 14.192/21, que inseriu o crime de perseguição no Código Eleitoral brasileiro
Covid-19: norma federal que proíbe até dezembro contagem de tempo de serviço para obtenção de benefícios por servidores é constitucional
30 de novembro de 2021STF já declarou constitucionalidade da proibição que consta em lei que instituiu Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus
Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
29 de novembro de 2021No recurso ao STJ, a empresa sustentou que o devedor primitivo não perde o direito de reclamar contra o banco os danos que sofreu na vigência do contrato
Ministra Cármen Lúcia pede informações ao governo sobre normas que reclassificam agrotóxicos
29 de novembro de 2021A questão é objeto de ação em que o Partido dos Trabalhadores questiona a flexibilização na liberação de agrotóxicos
Rede aciona o STF para que seja exigido comprovante de vacinação de viajantes que chegam ao Brasil
29 de novembro de 2021Na ação, o partido pede liminar para que o governo seja obrigado a adotar, com urgência, as recomendações da Anvisa
