Capes abre inscrições para curso de docência digital
04 de novembro de 2021Inscrições vão até o próximo dia 16
STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda
04 de novembro de 2021Para a maioria do Plenário, o serviço prestado pelo município às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas
Sexta Turma anula provas obtidas pela guarda municipal em investigação motivada por denúncia anônima
04 de novembro de 2021O colegiado declarou ilegais as provas obtidas durante a operação da guarda municipal e, em consequência, determinou o trancamento da ação penal
Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido
04 de novembro de 2021O juízo de primeiro grau determinou que a empresa oferecesse à usuária contrato de plano de saúde individual, por tempo indeterminado, sem cumprimento de novas carências
STJ suspende decisão que permitia participação de advogados inadimplentes na eleição da OAB de Goiás
04 de novembro de 2021Segundo o ministro, a decisão liminar configura grave violação à ordem pública e contraria o entendimento do STJ sobre o tema
Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa de gari dependente químico
04 de novembro de 2021Segundo a 7ª Turma, questionamentos feitos pelo empregado não foram examinados pelo TRT
TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes
04 de novembro de 2021De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes
Senado aprova PEC que reduz carga processual do STJ
04 de novembro de 2021Texto retorna para a Câmara
Projeto considera alienação parental impedir pai de acompanhar pré-natal
04 de novembro de 2021A proposta, do deputado Bosco Costa (PL-SE), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida à Lei da Alienação Parental
CCJ aprova proposta que estabelece possibilidade de testamentos digitais
04 de novembro de 2021Texto também estabelece que testamento particular possa ser assinado eletronicamente