Como a questão jurídica já estava pacificada nos colegiados de direito penal, a seção estabeleceu a tese sem a necessidade de tramitação dos recursos repetitivos prevista pelo Código de Processo Civil de 2015 e pelo Regimento Interno do STJ.
Ao negar o recurso, a turma, por unanimidade, admitiu a habilitação dos herdeiros da parte (ou do espólio, conforme o caso) como seus sucessores processuais.
Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, presidente da Terceira Seção (que reúne as duas turmas do STJ especializadas em direito penal), o aumento expressivo do número de habeas corpus é uma tendência difícil de ser revertida, e a marca de meio milhão de impetrações é significativa.
“Essa cobrança abusiva acaba desmotivando as pessoas de produzir, investir e até mesmo gerar emprego.
A magistratura de Rondônia segue com o propósito de lutar pelo Poder Judiciário forte e independente, e por uma Justiça Eleitoral apta a cumprir os ditames constitucionais.
O Secretário informou que existe uma licitação em andamento para o dia 05 de abril, mas como sabemos após a abertura ainda levam de 15 a 20 dias para que se possam iniciar as compras e dar inicio ao conserto dos equipamentos comprometendo o início dos trabalhos.
O administrador e consultor de planejamento Massud Jorge Badra, abriu a programação da reunião do Sistema Diretivo por volta das 8h, no sábado (23/3), com a palestra “Como trabalhar no dia a dia com planejamento e qualidade.”
No momento do acidente, o motociclista realizou o teste do bafômetro, tendo sido preso em flagrante em razão do resultado de alcoolemia (0,97mg/l).
Marcos Antônio Pereira confessou ter praticado o roubo tendo relatado que a caminhonete foi transportada para a cidade de Guajará-Mirim/RO e vendida por R$ 10 mil reais, tendo sido transportada para a Bolívia
De acordo com um dos Agentes de Plantão, mas de 80 apenados teria acesso ao túnel, o que poderia ocasionar uma fuga em massa.