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Aprovada em estágio do Procon,  acadêmica de Direito da UNESC se empenha em defesa do consumidor
ESTÁGIO

Aprovada em estágio do Procon, acadêmica de Direito da UNESC se empenha em defesa do consumidor

16 de abril de 2021

Segundo a estudante, a aprovação no processo seletivo foi resultado de muito esforço, mas também da dedicação e incentivo por parte dos seus professores do curso de Direito da UNESC

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Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada
JUSTIÇA

Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada

16 de abril de 2021

Para a Quarta Turma, a atividade do empregador não é de risco nem houve culpa

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Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada
JUSTIÇA

Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada

16 de abril de 2021

Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo

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Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade
JUSTIÇA

Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade

16 de abril de 2021

A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco

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Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
DECISÃO

Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão

16 de abril de 2021

O caso teve origem em contrato particular de compra e venda de um terreno em loteamento urbano, do qual constou cláusula de alienação fiduciária em garantia

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Informativo de Jurisprudência traz decisão sobre revisão de valor desproporcional de astreintes
SERVIÇO

Informativo de Jurisprudência traz decisão sobre revisão de valor desproporcional de astreintes

16 de abril de 2021

A decisão foi dada no julgamento do EAREsp 650.536, relatado pelo ministro Raul Araújo

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Mantida inelegibilidade de candidata por prestação de contas não informadas devido ao aviso de correspondência
JUSTIÇA

Mantida inelegibilidade de candidata por prestação de contas não informadas devido ao aviso de correspondência

16 de abril de 2021

Decisão gerou divergências, e um Grupo de Trabalho será criado para debater nova normativa para regulamentar formato de intimação

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Indenização de 50 mil reais para os profissionais da saúde que atuaram na linha de frente do combate a COVID-19
ADVOCACIA

Indenização de 50 mil reais para os profissionais da saúde que atuaram na linha de frente do combate a COVID-19

16 de abril de 2021

Contudo, essa compensação não abrangerá todos os profissionais e trabalhadores da saúde, ela é destinada àqueles que ficaram incapacitados permanentemente ou que foram a óbito em razão da COVID-19

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Município de Espigão terá de indenizar filhos por morte do pai em bueiro
ESPIGÃO DO OESTE

Município de Espigão terá de indenizar filhos por morte do pai em bueiro

16 de abril de 2021

Pela negligência, o Município foi condenado a pagar, por danos morais, 15 mil reais a cada filho; mais 4 mil e 300 reais por dano material

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Lançado edital para acordos diretos de precatórios devidos pelo Governo do Estado
JUSTIÇA

Lançado edital para acordos diretos de precatórios devidos pelo Governo do Estado

16 de abril de 2021

Credores, cessionários, herdeiros e advogados podem garantir acordo com deságio de 40%

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