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1ª Turma afasta atos do TCU que negaram abono de permanência a magistrados
STF

1ª Turma afasta atos do TCU que negaram abono de permanência a magistrados

28 de março de 2017

O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional (EC) 41/2003 e é pago ao servidor que, tendo preenchido as condições para se aposentar, voluntariamente decide permanecer em atividade.

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RO: Judiciário faz Consulta e Audiência Públicas para o Orçamento 2018
JUSTIÇA

RO: Judiciário faz Consulta e Audiência Públicas para o Orçamento 2018

28 de março de 2017

O trabalho culmina com audiência pública no dia 11 de abril.

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Conselho Federal da OAB divulga nota sobre notícia falsa nas redes sociais
OAB

Conselho Federal da OAB divulga nota sobre notícia falsa nas redes sociais

28 de março de 2017

Circula pelas redes sociais uma notícia falsa de que a OAB teria se posicionado de modo favorável a uma suposta guerra civil no Brasil.

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Administradora de consórcio poderá estornar comissões por desistência ou inadimplência de cliente
TST

Administradora de consórcio poderá estornar comissões por desistência ou inadimplência de cliente

28 de março de 2017

Por unanimidade, a Turma proveu recurso da empresa em ação civil pública e afastou condenação que determinava que se abstivesse de realizar os descontos.

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STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde
DECISÃO

STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde

28 de março de 2017

É impossível determinar judicialmente o fornecimento de medicamentos importados sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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CFOAB deve entrar com ações judiciais em caso de aumento de impostos
OAB

CFOAB deve entrar com ações judiciais em caso de aumento de impostos

28 de março de 2017

Segundo Lamachia, a carga tributária já foi aumentada, uma vez que o governo se recusa a reajustar a tabela do Imposto de Renda, e, dessa forma, milhares de pessoas que deveriam ser isentas pagam o IR.

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Artigo: “Carta de Fortaleza”
ADVOCACIA

Artigo: “Carta de Fortaleza”

28 de março de 2017

O ensinamento de Thomas Jefferson define com absoluta clareza o princípio que alicerça a atuação da OAB: atitude.

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Elton Assis e demais conselheiros federais da OAB são contra projeto de terceirização
TERCEIRIZAÇÃO

Elton Assis e demais conselheiros federais da OAB são contra projeto de terceirização

28 de março de 2017

Representante de Rondônia no Conselho Federal da OAB, o advogado Elton Assis classificou como “grande retrocesso” o projeto de Lei 4302/98, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.

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Transposição: processos estão parados e alguns não estão sendo localizados pelos servidores
TRANSPOSIÇÃO

Transposição: processos estão parados e alguns não estão sendo localizados pelos servidores

28 de março de 2017

A alegação dos integrantes da Comissão Especial que analisa esses documentos é que falta pessoal para trabalhar. Com isso, acontecem os atrasos.

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Justiça desbloqueia 2.853 cabeças de gado do ex-prefeito Alex Testoni que teriam sido compradas com dinheiro desviado do Espaço Alternativo
JUSTIÇA

Justiça desbloqueia 2.853 cabeças de gado do ex-prefeito Alex Testoni que teriam sido compradas com dinheiro desviado do Espaço Alternativo

28 de março de 2017

Alexa Testoni foi preso em dezembro de 2014 acusado de ser o chefe de uma organização criminosa que atuou, de forma ilícita, nas obras do Espaço Alternativo, posteriormente embargadas pelo Tribunal de Contas de Rondônia.

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