Unidades do MP funcionarão em regime de plantão no Carnaval
23 de fevereiro de 2022Os telefones de plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado podem ser consultados no portal do MPRO na internet, por meio do link https://www.mpro.mp.br/pages/conheca-mp/promotorias/escala-plantao
Ministro Toffoli afasta criminalização da atuação funcional de juízes e membros do MP
23 de fevereiro de 2022A liminar impede que membros do Poder Judiciário e do Ministério Público sejam responsabilizados por crime de prevaricação em decorrência do exercício regular de suas atividades funcionais
STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior
23 de fevereiro de 2022Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão geral
Vídeo: Campanha “Declare seu Amor” faz apelo também para os idosos em 2022
23 de fevereiro de 2022As declarações do IR podem ser entregues a partir de dia 2 de março; contribuinte pode destinar parte do imposto aos Fundos da Infância e do Idoso
Corregedoria-Geral da Justiça e Superintendência estadual debatem convênio para regularização de áreas urbanas e rurais em Rondônia
23 de fevereiro de 2022Redução de taxas cartoriais foi discutida na reunião
Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação, define parecer da AGU
23 de fevereiro de 2022Ratificado pelo presidente da República, entendimento publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) deve ser observado por todo o Poder Executivo federal
Presidente do Poder Judiciário faz visita institucional ao governador
23 de fevereiro de 2022Durante a visita de cortesia, os chefes dos poderes Judiciário e Executivo reafirmaram compromisso com atitudes que priorizem a independência e harmonia, sempre com objetivo de garantir os direitos aos cidadãos
TJRO reconhece a constitucionalidade de lei estadual que impede concessionária de cortar a energia por falta de pagamento na pandemia
23 de fevereiro de 2022A liminar, anteriormente concedida à empresa, foi revogada
TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização
22 de fevereiro de 2022O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços
