MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva
17 de fevereiro de 2022A incorporadora foi condenada a devolver valores retidos acima de 25% das prestações pagas, nos casos de desistência de compra de imóvel
Ministro Emmanoel Pereira defende Justiça do Trabalho inclusiva e ajustada às transformações sociais
17 de fevereiro de 2022Em seu pronunciamento de posse, o novo presidente do TST afirmou que atuará na construção do diálogo, visando à formação de consensos
Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante
17 de fevereiro de 2022Ele era contratado por uma pequena empresa, que prestava serviços às demais
Afastada penhora de imóvel partilhado com quatro herdeiros além do devedor
17 de fevereiro de 2022A mãe e uma das irmãs do devedor residem no local, que foi considerado bem de família
Corregedoria Regional do TRT-RO/AC lança portal de Boas Práticas
17 de fevereiro de 2022Procedimentos e ferramentas de inovação informados pelas Unidades Correcionadas poderão ser facilmente consultadas
Presidente do TJRO participa da Sessão de Abertura do Ano Legislativo 2022
17 de fevereiro de 2022O magistrado externou a disposição de manutenção da harmonia entre os poderes e da parceria pautada pela prevalência do interesse público ao dizer que, quando “os homens abrem mão de suas próprias vontades e convergem a favor do bem, não tem para ninguém!”
Associação deve antecipar custas quando representa beneficiários específicos na liquidação de sentença coletiva
16 de fevereiro de 2022No recurso especial, o Idec alegou que ingressou com a liquidação da sentença coletiva – relativa a expurgos inflacionários da poupança – na condição de substituta processual de seus associados, o que lhe garantiria a isenção de custas
Após pais biológicos desistirem de guarda, Terceira Turma confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos
16 de fevereiro de 2022Os adotantes informais pleitearam em juízo a destituição do poder familiar cumulada com a adoção, o que foi concedido em segunda instância, ao fundamento de que havia uma situação de vínculo afetivo consolidada por longo período entre eles e a menor
Soluções de inovação e inclusão poderão ampliar o acesso à Justiça
16 de fevereiro de 2022“O Poder Judiciário, nesse contexto, contribui para acelerar o desenvolvimento nacional por meio da tecnologia e da inovação, com soluções que ampliem o acesso à Justiça e melhorem a prestação jurisdicional”
Relatório apresenta ações para atendimento de pessoas em situação de rua
16 de fevereiro de 2022Aprovada em setembro, a Resolução CNJ n. 425/2021 instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades