Uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança
03 de setembro de 2021De acordo com a ministra Nancy Andrighi, cujo voto prevaleceu no julgamento, para que se admita essa modificação do nome do adotando é necessário ter cautela e, principalmente, apoio técnico e científico
Terceira Turma admite denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico
03 de setembro de 2021O que se pretende com esse entendimento, segundo a magistrada, é evitar que o consumidor seja prejudicado com a demora e a ampliação desnecessária do objeto do processo
Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada
03 de setembro de 2021Com a perda do documento, ela não pôde dar baixa na carteira da funcionária
Gerente ligado a fatos que levaram à dispensa de advogada não será testemunha de banco
03 de setembro de 2021De acordo com a decisão, ele não teria isenção de ânimo para depor
MPF/AC processa apresentadores do podcast “Trio Submundo” por racismo contra indígenas
03 de setembro de 2021Trio pode ter que pagar indenização coletiva de R$ 100 mil em razão de suas falas
MPF, MP-GO, DPE-GO, Procon-GO e Decon-GO recomendam ao site Amazon.com que retire do seu catálogo obras com conteúdo de incitação ao suicídio
03 de setembro de 2021O site tem 10 dias para informar as providências adotadas
Progressão de regime para condenado por crime hediondo reincidente se dá após cumprimento de 60% da pena, diz MPF
03 de setembro de 2021Em recurso apresentado ao STF, Ministério Público afirma que lei viola Constituição ao prever progressão igual para reincidente e primário
Servidor público que tiver aposentadoria cassada por infração disciplinar poderá aproveitar contribuição no RGPS
03 de setembro de 2021Augusto Aras destaca que CF permite somar tempo de contribuição no serviço público para recebimento do benefício pelo regime geral
Município firma TAC perante o MPT para disponibilzar recursos para higienização dos trabalhadores
03 de setembro de 2021Antes do turno de trabalho, Secretaria deve também fazer triagem de trabalhadores mediante medição de temperatura corporal por infravermelho ou equivalente
Judiciário de Rondônia mantém condenação de ex-presidente da Apae
03 de setembro de 2021Segundo o voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz, no caso, a sentença (de 1ª grau), bem fundamentada, utilizou-se de provas documentais robustas para proferir a condenação do Apelante (Dercy)