Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento
06 de agosto de 2021O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de depoimento pessoal da acusada, o que resultou na interposição de agravo de instrumento pelo Ministério Público estadual
Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor
06 de agosto de 2021Os ministros deram provimento ao recurso especial interposto pela mãe de uma criança após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitar a sua alegação de que o acordo extrajudicial firmado anteriormente não seria interessante para a menor
Terceira Turma nega pedido de invalidação da marca de sorvetes Yopa Colores por suposta semelhança com a marca Colorê
06 de agosto de 2021De acordo com o tribunal, as empresas atuam no mesmo ramo de produção de sorvetes, e o registro da marca Colorê foi concedido antes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial
Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma
06 de agosto de 2021Todavia, ao contrário do que havia sido estabelecido em sentença, a turma determinou que a devolução deve ocorrer não em dobro, mas de forma simples
MPRO discute retorno seguro das aulas presenciais em reunião com Governo, TCE e entidades
06 de agosto de 2021Os integrantes dos órgãos falaram das consequências da interrupção prolongada das atividades presenciais nas escolas, as quais, conforme pontuaram, têm promovido retrocessos em termos de aprendizado, assim como o abandono e evasão escolar
Sesi não terá de incluir cônjuges do sexo masculino em plano de saúde
06 de agosto de 2021De acordo com a decisão, não houve descumprimento de cláusula de acordo coletivo
Prestadora e tomadora de serviços são condenadas por atrasos em pagamentos
06 de agosto de 2021Para a 3ª Turma, a prática prejudica a sociedade como um todo
Constitucionalidade de produtividade de servidor municipal deve ser julgada pelo Pleno do TJRO
06 de agosto de 2021Com essa decisão, a argüição será apreciada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que tem competência para decidir se o artigo e a resolução são constitucionais ou não
Feijoada “drive thru” em comemoração ao Dia da Advocacia acontece na próxima semana
06 de agosto de 2021O evento contará com a entrega gratuita de uma feijoada completa para quem apresentar a credencial da OAB
Uso de bem público por particular sem licitação motiva recomendação do MP à Prefeitura
05 de agosto de 2021O MP concedeu prazo de 30 dias para que a Prefeitura Municipal apresente à Promotoria de Justiça comprovação da adoção das medidas recomendadas ou justifique as razões para não fazê-lo