Ministro Gilmar Mendes mantém prisão preventiva de acusado de “estelionato sentimental”
09 de agosto de 2021A suposta organização criminosa usa ameaças em redes sociais para receber depósitos de quantias relevantes em suas contas
Relator não verifica ilegalidade e nega pedido para revogar prisão do DJ Ivis
09 de agosto de 2021O DJ é acusado de violência doméstica e ameaça contra sua companheira
Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular
09 de agosto de 2021Segundo o magistrado, o instituto da reconvenção está disciplinado no artigo 343 do CPC/2015, segundo o qual, "na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa"
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma
09 de agosto de 2021Dessa forma, não é admissível a cumulação de pedidos estranhos à sua natureza, como o pleito de condenação por danos morais
Confira o padrão de resposta preliminar da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado
09 de agosto de 2021A decisão dos recursos e a divulgação do resultado final do Exame será no dia 24 de setembro
Violência doméstica: 15 interpretações que reforçaram a proteção da mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha
09 de agosto de 2021O nome da lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica depois de levar um tiro disparado pelo próprio marido, em 1983
OAB requer indenização por dano moral após violação de prerrogativas de advogado
09 de agosto de 2021A Ordem entende que grave conduta dos agentes policiais não é lesiva apenas aos direitos individuais do vitimado
TJRO disponibiliza parcelamento de custas judiciais
06 de agosto de 2021Com a criação do projeto “Gestão de Custas Judiciais”, as etapas de planejamento e execução foram documentadas em protocolo SEI, conforme a Metodologia de Gerenciamento de Projetos da Stic
CNJ Serviço: o que muda com a Lei do Superendividamento?
06 de agosto de 2021E, para tornar ainda mais ágil, essa conciliação também pode ser realizada nos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como Procon, Defensoria Pública e Ministério Público
