Lei que destina verba de precatórios para professores é questionada no STF
07 de junho de 2021O relator da ADI é o ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Ibama é incluído em inquérito que investiga ministro do Meio Ambiente
07 de junho de 2021Investigação pedida pela PGR apura se Ricardo Salles e outras autoridades praticaram advocacia administrativa e dificultaram a fiscalização ambiental
Metas do Poder Judiciário contribuem para o alcance dos objetivos da Agenda 2030
07 de junho de 2021“Estamos satisfeitos com os resultados de integração do Poder Judiciário à Agenda 2030. Os avanços na rede de inovação mostram um Judiciário que centraliza o ser humano e se preocupa em como melhorar seus serviços para a população”
Tribunais ibero-americanos apresentam boas práticas da Agenda 2030
07 de junho de 2021Autoridades nacionais e estrangeiras participaram dos painéis sobre medidas para o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)
Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma
07 de junho de 2021Para o colegiado, a relação entre o credor do cheque e o banco não se equipara à relação de consumo
Sexta Turma tranca ação sobre furto de R$ 4 em steaks de frango e critica chegada de casos semelhantes ao STJ
07 de junho de 2021Na decisão, o colegiado levou em conta o baixo valor dos produtos e outras peculiaridades do caso, que não autorizam a continuidade do processo
Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava
07 de junho de 2021A ação rescisória foi ajuizada pelos adotantes para desconstituir sentença transitada em julgado que deferiu a adoção e lhes concedeu a guarda definitiva do adolescente quando ele tinha 13 anos de idade
Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal
07 de junho de 2021O conflito foi suscitado no STJ após a apreensão de ecstasy no Centro Internacional dos Correios em Pinhais (PR). A droga foi remetida da Holanda e tinha como destinatários residentes de Sinop (MT)
Assistente não consegue rescindir sentença com base em prova obtida quatro anos depois
07 de junho de 2021O prazo decadencial se exauriu na vigência do CPC de 1973
