Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
28 de maio de 2020A exceção à regra é o caso de alienação de unidades produtivas isoladas ou filiais, como estabelece o artigo 60 da mesma lei
Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto
28 de maio de 2020Como a publicação do conteúdo ofensivo ocorreu em 2013 – antes da entrada em vigor do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Caso Marielle: investigação sobre mandantes do crime fica no Rio de Janeiro
28 de maio de 2020A ministra disse que não é possível verificar desídia ou desinteresse por parte das autoridades estaduais nas investigações para solucionar o crime
Relatora entende que aplicativos de mensagens não podem ser obrigados a fornecer dados criptografados
28 de maio de 2020O julgamento das duas ações que discutem a possibilidade de bloqueio de serviços de mensagens por decisão judicial prosseguirá nesta quinta-feira (28)
MPF abre apuração sobre selo de 'não-racista' anunciado por Fundação Palmares
28 de maio de 2020Presidente da fundação declarou que selo seria distribuído a quem é "injustamente tachado de racista"
MPF pede que TRF2 condene ex-vereador por denunciação caluniosa contra juiz
28 de maio de 2020Francis Bullos contesta sentença que o pune por reclamações de prevaricação ao CNJ
MPF: Justiça condena dez pessoas por peculato, em processos decorrentes da Operação Maus Caminhos no AM
28 de maio de 2020Denúncias do MPF apontaram desvios de mais de R$ 11 milhões em verbas públicas destinadas a contratações para unidades de saúde do estado
PGR pede suspensão de inquérito das fake news até que Plenário do STF estabeleça balizas para investigação
28 de maio de 2020Procurador-geral manifestou-se contra medidas de busca e apreensão determinadas por relator e cumpridas nesta quarta-feira (27)
Para Girão, Judiciário interfere onde não deveria
28 de maio de 2020Girão também disse que o Poder Legislativo está distante do povo, já que o exclui do debate de temas importantes
CNJ acata dois processos contra magistrado do TJRO que violava prerrogativa de advogado atuante na comarca de Costa Marques
28 de maio de 2020O corregedor determinou também a instauração de pedido de providências contra o corregedor-geral do TJRO