Quinta Turma mantém decisão que restabeleceu condenações do júri por massacre do Carandiru
12 de agosto de 2021Os policiais foram condenados no júri popular pela prática de homicídios qualificados , com penas que chegaram a superar 600 anos de reclusão
Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio
12 de agosto de 2021O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a existência e a validade da relação de franquia entre as partes, mantendo a sentença
Para Terceira Turma, respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa
12 de agosto de 2021Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso de uma das empresas para julgar improcedente a ação anulatória de sentença arbitral
É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor
12 de agosto de 2021Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa
12 de agosto de 2021A empresa aplicava penalidades gradativas, mas ele continuava a cometer novas faltas
TJRO autoriza primeiro cartório extrajudicial a realizar serviços de conciliação
12 de agosto de 2021É possível requerer conciliação em qualquer serviço notarial ou de registro credenciado junto à CGJ
Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural
11 de agosto de 2021O contrato foi celebrado pela falecida arrendadora (que tinha usufruto vitalício do imóvel) e o arrendatário (também falecido) – que, posteriormente subarrendou a propriedade
STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual para sustentação oral
11 de agosto de 2021A defesa interpôs o agravo de instrumento contra liminar que determinou o afastamento de sócio do quadro social de uma empresa
Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral
11 de agosto de 2021Na controvérsia analisada pelo colegiado, um shopping center ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra uma empresa locatária
Lançamento de obra “Tributo TV Justiça Brasil Ramalhete de Rosas” homenageia ministro Marco Aurélio
11 de agosto de 2021A cerimônia será transmitida pelo YouTube às 19h30, nesta quarta-feira (11), data em que se comemoram os 19 anos da TV Justiça e o Dia do Advogado