Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato
16 de novembro de 2021No caso dos autos, uma construtora ajuizou ação contra a União e a Caixa Econômica Federal para manter seu recolhimento de tributos dentro do RET
Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma
16 de novembro de 2021O MPF alegou que o crime de associação para o tráfico seria equiparado ao de organização criminosa, só não incidindo a Lei 12.850/2013, mas a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), em razão do princípio da especialidade
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
16 de novembro de 2021Ficou demonstrado que ele tinha autonomia para definir horários e aceitar corridas
Operador de máquina receberá pensão por perda parcial da audição
16 de novembro de 2021As funções desempenhadas por ele contribuíram para o agravamento da perda auditiva
Empresa aérea terá de reintegrar comissária de voo despedida durante radioterapia
16 de novembro de 2021A dispensa da trabalhadora, que também tinha doença psíquica, foi considerada discriminatória
Equipe do TJPI conhece projetos de sucesso da Justiça de Rondônia
16 de novembro de 2021Representantes do Tribunal piauiense estão em Porto Velho em visita às unidades judiciais do TJRO
CNJ lança pesquisa com panorama nacional sobre monitoração eletrônica criminal
16 de novembro de 2021Na ocasião, a Resolução CNJ 412/2021, que criou regras para a monitoração eletrônica de pessoas no Brasil, também será debatida
DER-RO foi condenado a indenizar com pensão vitalícia servidora que adoeceu no trabalho
16 de novembro de 2021O valor do dano moral é de 10 mil reais, já a pensão será na quantia correspondente à última remuneração e vai até aos 70 anos de idade
Pela “Chapa 10” na OAB
16 de novembro de 2021É aquela que, no meu modesto entendimento, mais se identifica com os princípios que considero fundamentais para a gestão dos destinos da OAB Rondônia
É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial
12 de novembro de 2021O pedido do condomínio havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o fundamento de que essa inclusão inviabilizaria para o devedor a impugnação dos valores lançados unilateralmente pelo credor