STF declara inconstitucional lei do DF sobre autonomia da Polícia Civil
25 de maio de 2021Para a maioria do Plenário, a norma distrital contraria o modelo desenhado pela Constituição para os órgãos de segurança pública
Ministro anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido algemado
25 de maio de 2021Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a ausência de justificativa legítima para a medida ofende a Súmula Vinculante 11, que repele o uso abusivo de algemas
Ouvidoria da Mulher da OABRO e Delegacia da Mulher deliberam alternativas no atendimento às vítimas de violência doméstica
25 de maio de 2021Aline Silva destaca que as ações possuem o objetivo de fortalecer o combate e o enfrentamento à violência contra a mulher em todo o estado “A OAB está cumprindo seu papel constitucional em prestar esse apoio neste momento tão difícil de pandemia
MPF recomenda que Ministério da Saúde aumente quantidade de vacinas para Rondônia
25 de maio de 2021Média de mortes no estado está 53,1% acima da nacional, atrás apenas do AM. Estado é o 2º que menos recebe vacinas proporcionalmente à população
Sexta Turma mantém decisão que negou readequação da pena do empresário Luiz Estevão
25 de maio de 2021Em ação penal que apurou o desvio ilegal de verbas públicas durante a construção do fórum trabalhista de São Paulo, o empresário foi condenado pelos crimes de peculato (nove anos e quatro meses), estelionato (oito anos) e corrupção ativa (oito anos e oito meses), em concurso material
Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva
25 de maio de 2021Segundo os candidatos, a contratação dos enfermeiros temporários comprovaria tanto a necessidade do serviço quanto a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas, de forma que a aprovação em concurso deveria prevalecer sobre a simples participação em processo seletivo
Últimos dias para inscrição no Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral
25 de maio de 2021A premiação foi criada em memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido, em dezembro de 2020
Dia Nacional da Adoção: famílias driblam a pandemia e realizam o sonho de adotar
25 de maio de 2021“O novo sistema facilita a busca. Automaticamente, cruza o perfil dos interessados com o das crianças. Antes, esse processo era manual. Ganhamos muito em agilidade”, contou a juíza Katy Braun, do Comitê de Apoio à Gestão Negocial do SNA
Soldador de usina de açúcar é enquadrado como trabalhador urbano
25 de maio de 2021O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador
