Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente
23 de junho de 2021No julgamento, o STF fixou entendimento de que é dever do Estado fornecer medicamento imprescindível para tratamento que, embora sem registro na Anvisa, tenha sua importação autorizada pela agência
Plenário veda extensão de auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria
23 de junho de 2021Para a Corte, o benefício é previsto na legislação apenas para os aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente
2ª Turma decide que dispositivo da Lei Anticrime deve retroagir para benefício do acusado
23 de junho de 2021Alteração no Código Penal condicionou a abertura de persecução penal à manifestação da vítima
Nota de repúdio da Ameron: Ameaças à juíza Karina Miguel Sobral
23 de junho de 2021Entendemos essa ameaça como uma ação criminosa, sendo dirigida não somente à magistrada, como também ao Poder Judiciário que ela representava naquela comarca
MP instaura procedimento para acompanhar elaboração de EIA/RIMA do empreendimento Hidrelétrica Cachimbo Alto
23 de junho de 2021O procedimento administrativo que acompanhará a realização dos estudos técnicos foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste
Advogado é sancionado com suspensão de 120 dias devido à reincidência em infração disciplinar
23 de junho de 2021Conforme a relatora Mary Ramos, pela reincidência na infração ético-disciplinar, a penalidade foi majorada para 120 dias de suspensão, que pode ser prorrogada até que preste contas dos valores recebidos
Aplicativo da Justiça do Trabalho permite acompanhamento de audiências em tempo real
22 de junho de 2021Quando o servidor ou magistrado dá o comando de iniciar ou finalizar a audiência no Sistema AUD, o usuário tem essa informação em tempo real através do JTe, onde é informado o status da audiência
Ministério Público deve priorizar tramitação de procedimentos decorrentes de relatórios de CPIs
22 de junho de 2021Prevaleceu no julgamento o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação que questionava diversos pontos da lei nacional sobre a matéria
Métodos de correição do TJRO são destaque em Fórum Nacional das Corregedorias
22 de junho de 2021Corregedor-geral do TJRO, Valdeci Castellar Citon, apresentou boas práticas de correição em Fórum Nacional
I Seminário de Sustentabilidade da Ecoliga: a programação desta terça destaca "Acessibilidade e Inclusão na Administração Pública"
22 de junho de 2021O seminário tem como intuito integrar a Administração Pública ao promover a abertura efetiva de diálogos interinstitucionais, compartilhar conhecimentos e fomentar a movimentação sinérgica, em rede, da sustentabilidade no âmbito de Rondônia