Projeto define piso de R$ 22 mil para indenizar jornalista por dano moral no exercício da profissão
26 de julho de 2021O ofensor também ficará obrigado a publicar em redes sociais pedido de desculpas ao jornalista
STJ nega liminar para afastar falta grave de preso apontado como liderança do Comando Vermelho em MT
26 de julho de 2021Apontado como um dos líderes da organização criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso, ele cumpre pena unificada de 205 anos e nove meses de reclusão em penitenciária federal
Mantida prisão preventiva de réu condenado por furto de gado em fazenda de MG
26 de julho de 2021Em setembro de 2020, o acusado foi preso preventivamente sob a acusação de ter invadido a fazenda, durante a noite, em conjunto com outros indivíduos, e levado os animais
É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade
26 de julho de 2021O tribunal estadual entendeu, porém, que não haveria previsão legal expressa para a adoção das medidas requeridas, as quais atentariam contra os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além de servir apenas como punição do devedor, sem garantir o pagamento da dívida
Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças
26 de julho de 2021Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.
Juíza determina afastamento de Edson Martins da ALE e exige que Legislativo se explique à justiça se descumprir decisão
26 de julho de 2021Trata-se de cumprimento de sentença da Ação Civil Pública de Anulação de Licitação, Reparação de Danos e Imposição de Sanções por Ato de Improbidade Administrativa ajuizado pelo Ministério Público
Juíza da comarca de Cacoal é condecorada com o título 'Amigo da Polícia Militar'
26 de julho de 2021A honraria foi concedida pelas mãos do Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, João Carlos Rodrigues Matos e pelo Comandante Geral da Polícia Militar Coronel PM Alexandre Luís de Freitas Almeida
MPRO ajuíza ações visando recuperação de áreas desmatadas em reserva legal e APP
23 de julho de 2021A partir da identificação de desmatamentos em área de reserva legal e área de preservação permanente, verificou-se que a maior parte ocorreu para formação de pastagens e criação de bovinos
Ministro revoga prisão preventiva de condenado a cumprir a pena em regime semiaberto
23 de julho de 2021Para o ministro Alexandre de Moraes, a manutenção da prisão cautelar em regime semiaberto, além de carecer de amparo legal, desvirtua o próprio instituto da prisão preventiva, que pressupõe cerceamento pleno do direito de locomoção
CNJ investe em ciclos formativos para aprimorar políticas no sistema prisional e no socioeducativo
23 de julho de 2021Desde que foi implantado, em 2019, o programa já promoveu mais de 240 capacitações, mobilizando um público de cerca de 31 mil participantes