Mantida validade de contratos temporários de garçom que atua em navio de cruzeiro
25 de maio de 2021A conclusão é de que a sazonalidade do trabalho permite essa modalidade de contratação
Barroso determina que União proteja povos indígenas contra invasores
25 de maio de 2021Ministro destaca relato de ataques a tiros na Terra Indígena Yanomami
Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa
24 de maio de 2021No acordo, as partes negociaram a redução da dívida, de cerca de R$ 50 mil para R$ 32 mil, e estabeleceram que, na hipótese de atraso nos pagamentos mensais, o valor voltaria a ser o original, acrescido de 20%
Primeira Seção vai fixar tese sobre direito de militar com HIV à reforma por incapacidade definitiva
24 de maio de 2021A relatora dos recursos, ministra Assusete Magalhães, afirmou que a questão tem grande potencial de repetição. Segundo ela, a matéria vem sendo julgada repetidamente no STJ há pelo menos 13 anos
A (in)segurança jurídica no Brasil: o que isso tem a ver conosco?
24 de maio de 2021Um país que não protege mulheres e homens honestos contra os desonestos não pode ser considerado um Estado de Direito, muito menos um Estado Democrático
Suspenso inquérito contra médica acusada de ofender Bolsonaro com mensagem sobre “facada mal dada”
24 de maio de 2021De acordo com o desembargador convocado, não há evidências de que a médica tenha pretendido ofender a honra do presidente, pois a publicação trazia apenas "uma expressão inadequada, inoportuna e infeliz"
Entre salários e dívidas: questões sobre a (im)penhorabilidade da remuneração
24 de maio de 2021Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o legislador, com o objetivo de preservar o patrimônio mínimo indispensável à sobrevivência digna do executado, limitou a tutela executiva ao garantir a impenhorabilidade da renda de natureza alimentar
Lei que criminaliza a perseguição deve prevenir formas mais graves de violência contra a mulher
24 de maio de 2021A matéria acabou aprovada em 9 de março, na forma de substitutivo, com relatoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
MP propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei estadual que reduz Resex Jaci-Paraná e Parque Estadual de Guajará-Mirim
24 de maio de 2021Em abril deste ano, o MP já havia emitido recomendação ao Governo do Estado pela não sanção e veto do então Projeto de Lei, que propunha as modificações
Mais de três mil advogados e dependentes imunizados pela CAARO
24 de maio de 2021O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, lembra que é premissa da Ordem cuidar da saúde da advocacia e a campanha de vacinação, realizada todos os anos com todo conforto e segurança, é uma dessas ações