FGTS: Advogado explica ação que pode beneficiar milhões de brasileiros
28 de junho de 2021O processo é sobre os depósitos feitos pelo Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS), que é questionado desde 1999. Para quem não sabe, o benefício utiliza a Taxa Referencial (TR) para a atualização monetária
Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ
28 de junho de 2021Para o STJ, o direito real de habitação deve ser conferido ao cônjuge/companheiro sobrevivente não apenas quando houver descendentes comuns, mas também quando concorrem filhos exclusivos do cônjuge falecido (REsp 1.134.387)
Quarta Turma decide ser possível registro de símbolo político-partidário como marca no INPI
28 de junho de 2021O colegiado também entendeu ser possível que agremiações políticas (associações civis ou partidos) explorem economicamente o uso de marca em produtos ou serviços, ainda que não exerçam precipuamente atividade empresarial
Associação que organizou show sem estrutura adaptada indenizará cadeirante por danos morais
28 de junho de 2021Para o colegiado, a associação teve, em conjunto com outras empresas que organizaram o evento, responsabilidade pelos danos sofridos pelo cadeirante
STJN destaca decisão que garantiu guarda compartilhada a pais de cidades diferentes
28 de junho de 2021Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o STJN reúne os principais e mais recentes julgamentos da corte
XXXII Exame de Ordem Unificado: divulgado resultado preliminar da 1ª fase
28 de junho de 2021A prova objetiva foi composta por 80 questões de caráter eliminatório
Em ação penal proposta pelo MPF, presidente da OAB/TO é condenado por estelionato
28 de junho de 2021Também foi condenado outro advogado, que participou do esquema fraudulento para obter acesso a bens de milionária que faleceu sem deixar herdeiros
Fiscal assaltado nas dependências de atacadista receberá indenização
28 de junho de 2021A loja não tinha vigilância armada nem câmeras de segurança, apesar da existência de caixa automático
Policial militar obtém reconhecimento de vínculo com clínica de odontologia
28 de junho de 2021Ele trabalhava para a empresa de acordo com a escala de serviço da polícia militar
