Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
22 de fevereiro de 2021O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva
Lei de Rondônia que obriga operadoras a informar localização de celular é inconstitucional
19 de fevereiro de 2021No julgamento de mérito, os ministros confirmaram a liminar que havia suspendido os efeitos da norma local
A legalidade da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira: crime e não mera crítica
19 de fevereiro de 2021Logo, autoria e materialidade comprovados, a princípio, pois o vídeo é de autoria do deputado, elaborado e postado por ele. Prova inicial incontestável
O 'soldado e cabo' foram abatidos pelo STF
19 de fevereiro de 2021Diante de tudo, só resta torcer para que os ânimos se esfriem, propiciando uma longa calmaria entre os poderes, permitindo que cada um deles consiga exercer suas atividades fundamentais, sem maiores interferências
Ministério Público de Rondônia lança rede social corporativa e sistema de vídeos na segunda-feira
19 de fevereiro de 2021Uma rede social corporativa é um sistema de comunicação e interação que possui as mesmas características de uma rede social convencional
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
19 de fevereiro de 2021O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações
Gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações é constitucional
19 de fevereiro de 2021Em decisão majoritária, o STF entendeu que a matéria está no âmbito de competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações
Ajustes garantem melhor estabilidade ao SEEU
19 de fevereiro de 2021O SEEU passou por muitas mudanças nos últimos meses, a fim de que pudesse estar habilitado para funcionar em ambiente de nuvem – projeto ambicioso e de elevada complexidade técnica
CNJ publica Glossário dos Indicadores da Estratégia do Judiciário 2021-2026
19 de fevereiro de 2021O Glossário dos Indicadores de Desempenho da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 apresenta as descrições, as fórmulas de cálculo as fontes dos dados de cada um deles
Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma
19 de fevereiro de 2021Com base nesse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso especial da Microsoft Informática contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)