Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção
20 de abril de 2021O magistrado lembrou que a Constituição conferiu à União competência para instituir contribuições sociais para o custeio da seguridade social e autorizou a definição, mediante lei, das hipóteses em que as contribuições devem incidir uma única vez
Colegiado confirma direito da primeira transexual da FAB a se aposentar como subtenente
20 de abril de 2021Os ministros mantiveram decisão do relator que concedeu à militar o direito de permanecer no imóvel funcional da FAB até que seja implantada a aposentadoria integral como subtenente, com determinação de reembolso da multa por ocupação irregular, imposta pela Aeronáutica
OAB entrega parlatório na Casa do Albergado de Ariquemes
20 de abril de 2021Essa é uma das principais metas dessa gestão: instalar parlatórios em todo o estado de Rondônia, pois não é admissível que o advogado venha exercer sua profissão e não tenha um local adequado para realizar esse atendimento
Nota de pesar: Paulo Sérgio Dartiba
20 de abril de 2021Reconhecido e renomado na região por sua atuação, Paulo Sérgio Dartiba atuava na advocacia de Cujubim
Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional
20 de abril de 2021Decisão do ministro Edson Fachin ocorreu em recurso que envolve norma de Valinhos (SP)
162 advogados são imunizados contra gripe H1N1 em três municípios de Rondônia
20 de abril de 2021A vacinação aconteceu nesta segunda-feira (19) e segue durante toda essa semana no interior do estado
A sorte está lançada: os conflitos sobre premiações e sorteios na jurisprudência do STJ
19 de abril de 2021Enquanto se discute nos meios políticos a legalização dos jogos de azar no Brasil, as loterias oficiais batem recorde
Repetitivo discute aplicação do limite de 30% para desconto de empréstimo em conta de salário
19 de abril de 2021A fim de evitar decisões divergentes nos tribunais de origem, o colegiado determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil)
Contraktor e Cláusula Certa se unem para descomplicar rotina dos advogado
19 de abril de 2021Parceria oferece serviços gratuitos que tornam a confecção e a assinatura de documentos menos burocrática
