Justiça de RO nega indenização por ferimento a bala por policial de folga
24 de junho de 2021Conforme o voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, não se questionando da ocorrência ou não de culpa, bastando que se comprove a existência da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles, conforme preceitua o § 6º, do artigo 37, da Constituição Federal
Barroso mantém decretos estaduais sobre medidas contra covid-19
24 de junho de 2021Ação questionava medidas restritivas adotadas em PE, RN e PR
Supremo reafirma jurisprudência sobre vacância de cargo público após aposentadoria
23 de junho de 2021A acumulação de proventos e vencimentos somente é permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis.
Canabidiol: julgamento do RE nº 1165959-STF com repercussão geral, uma vitória dos pacientes de epilepsia!
23 de junho de 2021Certamente, um dia a se comemorar nas fileiras de fóruns e, é claro e principalmente, no seio das famílias de pacientes portadores de epilepsia
Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes
23 de junho de 2021O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a guarda compartilhada em razão da distância entre as casas do pai e da mãe das crianças
Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada
23 de junho de 2021Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância
Ausência de comum acordo impede concessão de medidas emergenciais de proteção contra a covid-19
23 de junho de 2021O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo
STM condena empresário e sargento por corrupção
23 de junho de 2021A denúncia do Ministério Público Militar (MPM) conta que um sargento, servindo à época no Pelotão de Obras de uma organização militar, entrou em contato com o fornecedor para cobrar a entrega de cimento já empenhado pelo Batalhão
Tenente que arremessou granada de gás lacrimogênio em direção a alunos é condenado por lesão dolosa
23 de junho de 2021Ao tentar buscar uma saída da viatura de forma desesperada, um dos alunos sofreu fraturas na tíbia e na fíbula esquerdas decorrentes de queda da carroceria da viatura militar
