Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio
26 de fevereiro de 2021Na decisão, além de considerar ilegal a conversão da prisão em flagrante em preventiva, o colegiado entendeu ter havido ilegalidade na obtenção das provas
Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial
26 de fevereiro de 2021Com a decisão, tomada por maioria de votos, a seção pacificou divergência sobre o tema entre os colegiados de direito público do tribunal
Vara do Rio de Janeiro julgará recurso contra penhora de imóvel em Paranaguá (PR)
26 de fevereiro de 2021O bem foi bloqueado por carta precatória, em processo que envolve o Banco Rural
Empresa de carro-forte terá de indenizar vigilante que levou oito tiros em assalto
26 de fevereiro de 2021Segundo a perícia, ele ficou com 60% de incapacidade para a atividade
Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário de economista
26 de fevereiro de 2021Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário
Com aprovação do horário corrido das 7h às 14h, TJRO faz adequações em ato da retomada das atividades
26 de fevereiro de 2021Os ajustes também ocorrem no regramento sobre a pandemia
Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário
25 de fevereiro de 2021A medida foi aprovada pelo Plenário do CNJ na última terça-feira (23/2), durante a 325ª Sessão Ordinária
TJRO é apontado como exemplo de bom uso da tecnologia em favor da Justiça Social
25 de fevereiro de 2021Caso de RO foi um dos citados pelo CNJ
STF decide que cobrança do diferencial de alíquota de ICMS requer edição de lei complementar
25 de fevereiro de 2021Decisão atende parcialmente tese defendida pelo Ministério Público Federal
