Lei amazonense que proíbe corte de energia durante a pandemia é constitucional
04 de junho de 2021Para o relator, ministro Marco Aurélio, a lei atende à razoabilidade, considerando-se a crise sanitária
PGR questiona leis estaduais sobre atuação das Defensorias Públicas
04 de junho de 2021O procurador-geral da República sustenta que as normas atribuem aos defensores públicos poderes que advogados privados, em geral, não detêm
Projeto aprovado na Câmara cria Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
04 de junho de 2021O objetivo é incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência e a obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas
Tecnologia é alternativa à suspensão de prazos processuais
04 de junho de 2021O CNJ reforça o uso do Balcão Virtual como forma de garantir o acesso à justiça
Juiz do Pará deverá apresentar defesa em processo relacionado a crimes ambientais
04 de junho de 2021Na sequência, a partir da análise da defesa, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá propor ao plenário do CNJ a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), inclusive com afastamento cautelar do magistrado, ou o arquivamento do expediente
Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
04 de junho de 2021O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que indeferiu pedido de leilão judicial de imóvel indivisível
Advocacia é incluída na lista de atividades consideradas prioritárias na vacinação contra a Covid-19
04 de junho de 2021A aprovação unânime entre os deputados acontece alguns dias após reunião entre a OAB Rondônia e parlamentares na ALE-RO
Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19
04 de junho de 2021O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes
Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário
04 de junho de 2021A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST
Justiça de Rondônia mantém condenação ao DER-RO para indenizar técnica de enfermagem
04 de junho de 2021A profissional da saúde, que é funcionária do Município de Ji-Paraná, reduziu sua capacidade motora e laboral após ter sofrido um acidente, por volta das 19h20min, no dia 13 de maio de 2018, ao passar com sua motocicleta sobre um quebra-molas, de responsabilidade do DER-RO