CNJ: Ministro Humberto Martins decide que Conciliação de precatórios no TJRO está correta
27 de agosto de 2019Conforme a decisão, não cabe mais qualquer questionamento junto ao Conselho Nacional de Justiça
Conforme a decisão, não cabe mais qualquer questionamento junto ao Conselho Nacional de Justiça
O laudo que serviu para fundamentar decisão fhavia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa.
As alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei
Martins afastou a configuração de falta funcional após a comprovação de que a magistrada se encontrava afastada do trabalho por motivo de saúde
É o que mostra a atualização do levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os dados que integram o “Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário”
O evento judiciário ocorreu na última quinta-feira (9/8), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A OAB/RO se uniu a outras instituições com o objetivo de promover a cidadania ampliando o acesso gratuito a serviços essenciais a comunidade
Nova sede do Judiciário traz avanços na prestação jurisdicional
Augusto Silva destacou que o CIEE atualmente conta com cerca de 900 aprendizes em atividades pela entidade, e ainda falou das formas de acesso para vagas de para adolescente aprendiz e de estágios remunerados
Segundo o magistrado, a Lei nº 8.112/90 reconhece como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de licença para tratamento de saúde do próprio servidor até o máximo de dois anos (art. 102, VIII, “b”).