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Extintas ADIs contra pagamento de contribuição sindical por boleto
STF

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24 de agosto de 2019

A análise das ações foi considerada prejudicada em razão da perda de eficácia da MP, que não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo previsto na Constituição Federal (artigo 62, parágrafo 3º).

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Justiça autoriza peritos a não trabalhar com coletes fora da validade
JUSTIÇA

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23 de agosto de 2019

Lote mais novo de equipamentos da Polícia Civil do Rio estava vencido

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Acusados de vender alimentos vencidos têm habeas corpus negado
JUSTIÇA

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23 de agosto de 2019

A decisão foi da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme o voto do relator, desembargador Daniel Lagos.

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Convênio garante passagem de ônibus a preso que ganhar a liberdade
JUSTIÇA

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23 de agosto de 2019

O auxílio também será entregue a quem deixar a prisão depois de cumprir pena e não tiver condições de voltar para casa

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Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores
JUSTIÇA

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23 de agosto de 2019

Os motivos da rejeição devem ser efetivamente comprovados.

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Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado
JUSTIÇA

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23 de agosto de 2019

A revista genérica e sem contato físico não caracteriza dano.

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MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades
JUSTIÇA

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23 de agosto de 2019

Para a 2ª Turma, a manutenção do sigilo do inquérito não foi abusiva.

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Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida
JUSTIÇA

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23 de agosto de 2019

Os graves danos comprometeram a vida pessoal e profissional do empregado

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Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
JUSTIÇA

Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento

23 de agosto de 2019

A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras

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Ex-superintendente da polícia acusado de negociar acordos com criminosos no MA permanecerá preso
JUSTIÇA

Ex-superintendente da polícia acusado de negociar acordos com criminosos no MA permanecerá preso

23 de agosto de 2019

A decisão foi unânime

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