Ministro aumenta indenização à família de rapaz morto após ser entregue por militares a traficantes no Rio
24 de agosto de 2019O caso ficou conhecido como a Chacina da Providência, ocorrida no Rio de Janeiro em junho de 2008.
O caso ficou conhecido como a Chacina da Providência, ocorrida no Rio de Janeiro em junho de 2008.
Após constatar o desprovimento de agravo em recurso especial pelo STJ, o ministro Gilmar Mendes revogou liminar concedida anteriormente e autorizou o início do cumprimento da pena do ex-vereador de Sousa (PB), condenado por peculato.
A decisão do ministro Gilmar Mendes segue a jurisprudência do STF, que admite o compartilhamento de provas e de informações produzidas em processos judiciais para a apuração de fatos idênticos no âmbito de processos administrativos.
No RHC 98.056, de relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro, a Sexta Turma decidiu, por unanimidade, que é possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística
A análise das ações foi considerada prejudicada em razão da perda de eficácia da MP, que não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo previsto na Constituição Federal (artigo 62, parágrafo 3º).
Lote mais novo de equipamentos da Polícia Civil do Rio estava vencido
A decisão foi da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme o voto do relator, desembargador Daniel Lagos.
O auxílio também será entregue a quem deixar a prisão depois de cumprir pena e não tiver condições de voltar para casa
Os motivos da rejeição devem ser efetivamente comprovados.
A revista genérica e sem contato físico não caracteriza dano.