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Ministro aumenta indenização à família de rapaz morto após ser entregue por militares a traficantes no Rio
DECISÃO

Ministro aumenta indenização à família de rapaz morto após ser entregue por militares a traficantes no Rio

24 de agosto de 2019

O caso ficou conhecido como a Chacina da Providência, ocorrida no Rio de Janeiro em junho de 2008.

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Mantida execução da pena de ex-vereador com condenação confirmada pelo STJ
DECISÃO

Mantida execução da pena de ex-vereador com condenação confirmada pelo STJ

24 de agosto de 2019

Após constatar o desprovimento de agravo em recurso especial pelo STJ, o ministro Gilmar Mendes revogou liminar concedida anteriormente e autorizou o início do cumprimento da pena do ex-vereador de Sousa (PB), condenado por peculato.

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Ministro autoriza compartilhamento de informações com TCU em processo sobre investigações contra Glenn Greenwald
STF

Ministro autoriza compartilhamento de informações com TCU em processo sobre investigações contra Glenn Greenwald

24 de agosto de 2019

A decisão do ministro Gilmar Mendes segue a jurisprudência do STF, que admite o compartilhamento de provas e de informações produzidas em processos judiciais para a apuração de fatos idênticos no âmbito de processos administrativos.

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Informativo de Jurisprudência trata de investigação criminal a partir de matéria jornalística
SERVIÇO

Informativo de Jurisprudência trata de investigação criminal a partir de matéria jornalística

24 de agosto de 2019

No RHC 98.056, de relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro, a Sexta Turma decidiu, por unanimidade, que é possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística

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Extintas ADIs contra pagamento de contribuição sindical por boleto
STF

Extintas ADIs contra pagamento de contribuição sindical por boleto

24 de agosto de 2019

A análise das ações foi considerada prejudicada em razão da perda de eficácia da MP, que não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo previsto na Constituição Federal (artigo 62, parágrafo 3º).

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Justiça autoriza peritos a não trabalhar com coletes fora da validade
JUSTIÇA

Justiça autoriza peritos a não trabalhar com coletes fora da validade

23 de agosto de 2019

Lote mais novo de equipamentos da Polícia Civil do Rio estava vencido

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Acusados de vender alimentos vencidos têm habeas corpus negado
JUSTIÇA

Acusados de vender alimentos vencidos têm habeas corpus negado

23 de agosto de 2019

A decisão foi da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme o voto do relator, desembargador Daniel Lagos.

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Convênio garante passagem de ônibus a preso que ganhar a liberdade
JUSTIÇA

Convênio garante passagem de ônibus a preso que ganhar a liberdade

23 de agosto de 2019

O auxílio também será entregue a quem deixar a prisão depois de cumprir pena e não tiver condições de voltar para casa

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Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores
JUSTIÇA

Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores

23 de agosto de 2019

Os motivos da rejeição devem ser efetivamente comprovados.

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Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado
JUSTIÇA

Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado

23 de agosto de 2019

A revista genérica e sem contato físico não caracteriza dano.

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