Lei prevê competência dos juizados de violência contra a mulher para ações de divórcio
11 de dezembro de 2019A nova norma altera a Lei Maria da Penha, também tornando obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas
Vira lei obrigação de notificar casos de violência contra a mulher em 24 horas
11 de dezembro de 2019A lei entra vigor em 90 dias
TJRO participa do 1º Encontro Rondoniense de Ouvidorias Públicas
11 de dezembro de 2019O evento, realizado pelo Governo do Estado, tem a parceria de várias instituições, inclusive o Tribunal de Justiça de Rondônia, na solenidade representado por sua Ouvidora, a juíza Silvana Freitas
Servidores do Fórum Cível se despedem do prédio Des. César Montenegro
11 de dezembro de 2019“Adquirir um espaço novo, moderno é necessário para realizar uma justiça mais célere”
Elton Assis prestigia Cerimônia de Colação de Grau de bacharéis em Direito da Avec
11 de dezembro de 2019O evento contou com a presença da comunidade acadêmica, familiares e representantes da advocacia, que prestigiaram os 99 novos bacharéis
Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada é lançada pela OAB; confira
11 de dezembro de 2019A iniciativa se dá em decorrência de uma campanha para o fortalecimento da defesa das prerrogativas da classe feminina
Condomínio indenizará jardineiro que perdeu dedo em acidente com motosserra
11 de dezembro de 2019Para a 2ª Turma, a atividade gera elevados riscos à integridade física do empregado
Plenário Eletrônico: sistema desenvolvido pelo TST é estendido ao segundo grau
11 de dezembro de 2019O TRT da 15ª Região (Campinas/SP) é o primeiro a fazer uso da ferramenta
Comprovação de feriado local é tema da nova edição do Informativo de Jurisprudência
11 de dezembro de 2019No segundo caso, a Terceira Turma entendeu, por maioria, que compete à operadora do plano de saúde o custeio das despesas de acompanhante do paciente idoso no caso de internação hospitalar (REsp 1.793.840)
Turma fixa honorários em impugnação de crédito em recuperação judicial a partir do valor da causa
11 de dezembro de 2019Nos demais casos – por exemplo, quando o valor da causa está claramente definido –, o critério a ser utilizado para a fixação dos honorários é o previsto no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC/2015