Ministro remete à Justiça Federal de Rondônia ação penal contra senador
19 de agosto de 2019A decisão teve como base o entendimento do Plenário sobre o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais.
A decisão teve como base o entendimento do Plenário sobre o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais.
No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante
STJ considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de desconstituir parte de sentença transitada em julgado que fixou pensão alimentícia em favor de vítima de acidente provocado pelo caminhão de uma empresa.
As inscrições estão abertas de 19/8 a 16/9.
O MPT pretendia que apenas empregados da Ipiranga fizessem a operação
A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais
O respaldo médico habilitará juízes a tomar decisões sobre emergências médicas que dependem do fornecimento de um medicamento ou da realização de uma cirurgia, por exemplo, com mais celeridade e segurança
No total, há 10 itens na pauta, entre eles pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, consultas e propostas para edição de atos normativos
Tramitam na Justiça cerca de um milhão de processos, segundo dados dos tribunais, encaminhados ao CNJ
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, ressalta que é missão da Ordem proporcionar ações voltadas para os cidadãos