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STF

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19 de agosto de 2019

A decisão teve como base o entendimento do Plenário sobre o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais.

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Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
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19 de agosto de 2019

​​No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante

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Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado
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19 de agosto de 2019

STJ considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de desconstituir parte de sentença transitada em julgado que fixou pensão alimentícia em favor de vítima de acidente provocado pelo caminhão de uma empresa.

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Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo premiará reportagens sobre trabalho infantil
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19 de agosto de 2019

As inscrições estão abertas de 19/8 a 16/9.

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Meio Ambiente torna crime ambiental importar rejeito sem autorização
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19 de agosto de 2019

O MPT pretendia que apenas empregados da Ipiranga fizessem a operação

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Execução de parcelas devidas a policiais rodoviários é restrita a grupo que participou da ação
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19 de agosto de 2019

A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais

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Pedidos urgentes de remédios à Justiça passarão por análise de médicos
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19 de agosto de 2019

O respaldo médico habilitará juízes a tomar decisões sobre emergências médicas que dependem do fornecimento de um medicamento ou da realização de uma cirurgia, por exemplo, com mais celeridade e segurança

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Conselheiros se reúnem nesta terça para 295ª Sessão Ordinária
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19 de agosto de 2019

No total, há 10 itens na pauta, entre eles pedidos de providência, processos administrativos disciplinares, consultas e propostas para edição de atos normativos

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Justiça pela Paz em Casa: tribunais fazem ações educacionais sobre violência
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19 de agosto de 2019

Tramitam na Justiça cerca de um milhão de processos, segundo dados dos tribunais, encaminhados ao CNJ

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CMA participa do “III NPJ na Comunidade”
ADVOCACIA

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19 de agosto de 2019

O presidente da OAB/RO, Elton Assis, ressalta que é missão da Ordem proporcionar ações voltadas para os cidadãos

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