Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante
14 de fevereiro de 2019A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.
Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal
14 de fevereiro de 2019Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.
Fabricante de armas indenizará metalúrgico após morte de colega com disparo involuntário
14 de fevereiro de 2019Após o acidente, ele teve dificuldade de se readaptar ao trabalho.
Presidente se reúne com juízes em Rolim de Moura para discutir as obras de novo Fórum
14 de fevereiro de 2019A conversa com os juízes contribui para a tomada de decisões, já que são eles que lidam, no dia a dia, com as necessidades dos cidadãos e dos operadores do direito.
Mantida pena de aposentadoria compulsória imposta a juíza do Amazonas
13 de fevereiro de 2019O ministro Ricardo Lewandowski (relator) verificou que as alegações da magistrada foram analisadas de forma detalhada pelo CNJ, não havendo qualquer ilegalidade a ser combatida por meio de mandado de segurança no STF.
Provas testemunhais consistentes podem ser único meio para atestar compra de votos
13 de fevereiro de 2019Entendimento jurisprudencial do TSE foi reafirmado durante julgamento que manteve a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Meridiano (SP), eleitos em 2016.
Mais 10 tribunais aderem à programa para enfrentar crise do sistema prisional
13 de fevereiro de 2019“O tempo vai passando e mais nos damos conta que a situação do sistema carcerário vai se deteriorando, pois pouco se investe sobre as causas dos problemas com os quais lidamos”, comentou o juiz coordenador DMF, Luís Geraldo Lanfredi.
Ministro Luiz Fux determina suspensão temporária de ações penais contra presidente Jair Bolsonaro
13 de fevereiro de 2019Em sua decisão, o ministro Luiz Fux observou que Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro de 2019 na Presidência da República e, em razão do fato, “aplicam-se as normas da Constituição Federal relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de Governo.
Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
13 de fevereiro de 2019Com isso, foi superada a divergência anterior existente entre os órgãos competentes para julgar matéria de direito privado no STJ.
Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral
13 de fevereiro de 2019A situação dá direito apenas à indenização substitutiva.