Ministro Celso de Mello revoga medidas cautelares e restabelece prisão preventiva do deputado José Valdevan (PSC-SE)
06 de agosto de 2019A prisão preventiva do parlamentar foi decretada pelo juízo da 2ª Zona Eleitoral de Aracaju/SE ao acolher pedido do Ministério Público Eleitoral, em acusação de fraudes na prestação de contas de campanha.
Audiência define prazo de seis meses para comissão formada pela União e estados debater conciliação sobre compensações da Lei Kandir
06 de agosto de 2019O prazo, expirado, foi prorrogado em fevereiro deste ano pelo relator da ADO, por mais 12 meses.
Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas atende pleito da OAB/RO e intervém em habeas corpus para advogado
06 de agosto de 2019O habeas corpus ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito
06 de agosto de 2019Ao conceder habeas corpus, o ministro Alexandre de Moraes determina ainda a soltura do acusado e extensão dos efeitos de sua decisão aos demais corréus na ação penal de origem, diante da identidade de situações jurídicas.
Homem condenado por tráfico de drogas tem pedido de apelação negado
06 de agosto de 20191ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de apelação criminal que visava desclassificar o crime de tráfico de droga para o crime de usuário.
Caaro firma convênio com Ameron para melhor atender advocacia
05 de agosto de 2019O presidente da Caaro, Elton Fülber enfatiza que a celebração desta parceria representa a preocupação da entidade para com a saúde dos profissionais
Negada fixação de regime aberto para soldado do Exército condenado por deserção
05 de agosto de 2019Segundo explicou ministro Alexandre de Moraes (relator), o Código Penal Militar não autoriza a fixação desse regime nos crimes que é vedada a concessão da suspensão condicional da pena.
DECISÃO: Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social, não lhe sendo aplicado o limite de 65 anos
05 de agosto de 2019O recurso foi contra a sentença, do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do DF, que denegou a segurança pleiteada.
Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
05 de agosto de 2019A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso.
