Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio
08 de fevereiro de 2019Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.