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Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio
SEGURANÇA

Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio

08 de fevereiro de 2019

Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até “dez doses” de droga – valor que varia conforme o entorpecente e será definido, caso a caso, pela Anvisa.

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Comissão entrega anteprojeto para atualização da Lei de Drogas
STJ

Comissão entrega anteprojeto para atualização da Lei de Drogas

08 de fevereiro de 2019

Um dos principais pontos da proposta é a descriminalização do uso de drogas, limitado a dez doses, com a quantidade de uma dose a ser definida para cada tipo de droga.

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Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança
STJ

Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança

08 de fevereiro de 2019

Ao julgar o mandado de segurança contra a multa, o tribunal estadual indeferiu liminarmente a petição inicial e julgou extinto o processo, ante o cabimento de recurso de agravo para contestar a decisão proferida pela autoridade coatora.

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Judiciário e Executivo reafirmam projeto de construção de Apacs em todas as comarcas
TJ/RO

Judiciário e Executivo reafirmam projeto de construção de Apacs em todas as comarcas

08 de fevereiro de 2019

O governador garantiu que os recursos, já disponibilizados para a obra, vão ser aplicados, conforme plano já traçado pela Sejus.

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MP recomenda à IDARON identificar formalmente criadores de gado em Unidades de Conservação
MP/RO

MP recomenda à IDARON identificar formalmente criadores de gado em Unidades de Conservação

07 de fevereiro de 2019

Com essas medidas, o Ministério Público anseia que os índices de desmatamento no Estado de Rondônia tanto em Unidades de Conservação Estaduais quanto em áreas de reserva legal e de preservação permanente diminuam consideravelmente.

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Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF
STF

Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF

07 de fevereiro de 2019

O julgamento de embargos de divergência foi finalizado nesta quinta-feira (7) com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ambos se pronunciaram no sentido da impossibilidade do fracionamento, formando a corrente majoritária.

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Pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor
TST

Pagamento de pensão vitalícia em parcela única permite aplicação de redutor

07 de fevereiro de 2019

A forma de pagamento é mais vantajosa para o empregado.

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Corregedor do CNJ suspende andamento de pedido de providências para acompanhar julgamento de apelo em ação popular
SUSPENSÃO

Corregedor do CNJ suspende andamento de pedido de providências para acompanhar julgamento de apelo em ação popular

07 de fevereiro de 2019

O Ministro entendeu que havia necessidade da suspensão do pedido para que fosse acompanhado o desfecho final no julgamento do apelo, diante de eventual morosidade da Justiça em Rondônia.

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Conselheiro do TCE de Alagoas é condenado à perda do cargo por prevaricação e declaração falsa
STJ

Conselheiro do TCE de Alagoas é condenado à perda do cargo por prevaricação e declaração falsa

07 de fevereiro de 2019

No mesmo julgamento, a corte condenou Benedito de Pontes Santos, ex-prefeito de Joaquim Gomes (AL), à pena de um ano de reclusão pelo delito de uso de documento falso.

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Quarta Turma decide que é preciso perícia para verificar imitação de trade dress
STJ

Quarta Turma decide que é preciso perícia para verificar imitação de trade dress

07 de fevereiro de 2019

Além de entender a perícia desnecessária, a sentença julgou procedente a ação e condenou a ré a se abster de utilizar o pote.

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