“É imprescindível que a atividade extrajudicial, responsável pelo armazenamento de milhões de dados e informações de usuários, adeque-se à realidade atual, acompanhando a evolução tecnológica e garantindo a segurança jurídica pretendida e esperada por toda a população”.
Na palestra, o corregedor destacou a importância da Justiça do Trabalho para o Brasil, cumprindo com sua missão constitucional.
Sob a ameaça de não receber créditos trabalhistas, ex-empregados optaram pela redução.
Ao acolher agravo regimental, os ministros determinaram a revisão da ementa de acórdão para explicar que a transcrição integral das interceptações telefônicas não é obrigatória, mas tal providência pode ser adotada pelo relator do caso.
Em decisão majoritária, o Plenário reafirmou o entendimento de que a prerrogativa atribuída à Fazenda Pública pelo Código de Processo Civil não se aplica aos processos objetivos.
No início do ano, o presidente da República disse, em entrevista, que estudaria propor a transferência das ações trabalhistas para a Justiça comum.
Diante de decisão desfavorável, eles tentaram remeter o caso à Justiça Comum.
Empresa não pode limitar tempo para empregado fazer suas necessidades fisiológicas.
Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, as normas em vigor se mostram prejudiciais ao trabalhador e não sintetizam o dever constitucional de reparação integral do dano.
Lamentável que a indústria de produção em massa de notícias falsas, que atenta contra a democracia ao buscar deturpar fatos durante as eleições, permaneça ativa servindo sabe-se lá a quais interesses.