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    Conciliação: TJRO obtém acordo de R$ 1,35 milhão em caso de divórcio que tramitava há 8 anos
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Corregedoria quer estabelecer padrões de segurança nos serviços extrajudiciais
CNJ

Corregedoria quer estabelecer padrões de segurança nos serviços extrajudiciais

07 de fevereiro de 2019

“É imprescindível que a atividade extrajudicial, responsável pelo armazenamento de milhões de dados e informações de usuários, adeque-se à realidade atual, acompanhando a evolução tecnológica e garantindo a segurança jurídica pretendida e esperada por toda a população”.

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Corregedor fala sobre reflexos da conduta do juiz na prestação jurisdicional
CNJ

Corregedor fala sobre reflexos da conduta do juiz na prestação jurisdicional

07 de fevereiro de 2019

Na palestra, o corregedor destacou a importância da Justiça do Trabalho para o Brasil, cumprindo com sua missão constitucional.

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Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias
TST

Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias

07 de fevereiro de 2019

Sob a ameaça de não receber créditos trabalhistas, ex-empregados optaram pela redução.

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Plenário reafirma jurisprudência sobre degravação de interceptações telefônicas
STF

Plenário reafirma jurisprudência sobre degravação de interceptações telefônicas

07 de fevereiro de 2019

Ao acolher agravo regimental, os ministros determinaram a revisão da ementa de acórdão para explicar que a transcrição integral das interceptações telefônicas não é obrigatória, mas tal providência pode ser adotada pelo relator do caso.

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STF confirma inaplicabilidade do prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade
STF

STF confirma inaplicabilidade do prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade

07 de fevereiro de 2019

Em decisão majoritária, o Plenário reafirmou o entendimento de que a prerrogativa atribuída à Fazenda Pública pelo Código de Processo Civil não se aplica aos processos objetivos.

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Entidades trabalhistas criticam fala de Bolsonaro sobre fim da Justiça do Trabalho
CÂMARA

Entidades trabalhistas criticam fala de Bolsonaro sobre fim da Justiça do Trabalho

06 de fevereiro de 2019

No início do ano, o presidente da República disse, em entrevista, que estudaria propor a transferência das ações trabalhistas para a Justiça comum.

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Produtores rurais são multados por questionar competência da Justiça do Trabalho após perderem ação
TST

Produtores rurais são multados por questionar competência da Justiça do Trabalho após perderem ação

06 de fevereiro de 2019

Diante de decisão desfavorável, eles tentaram remeter o caso à Justiça Comum.

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Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro
TST

Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro

06 de fevereiro de 2019

Empresa não pode limitar tempo para empregado fazer suas necessidades fisiológicas.

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OAB protocola ação que questiona limitação das indenizações trabalhistas
OAB

OAB protocola ação que questiona limitação das indenizações trabalhistas

06 de fevereiro de 2019

Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, as normas em vigor se mostram prejudiciais ao trabalhador e não sintetizam o dever constitucional de reparação integral do dano.

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OAB não ameaça expulsar quem advogar de graça para vítimas de Brumadinho
ADVOCACIA

OAB não ameaça expulsar quem advogar de graça para vítimas de Brumadinho

06 de fevereiro de 2019

Lamentável que a indústria de produção em massa de notícias falsas, que atenta contra a democracia ao buscar deturpar fatos durante as eleições, permaneça ativa servindo sabe-se lá a quais interesses.

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