O recorrente obteve a concessão da justiça gratuita por decisão interlocutória em uma ação de execução de alimentos ajuizada contra ele, mas o benefício foi questionado posteriormente por agravo de instrumento.
A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 940769, com repercussão geral reconhecida, e trata do recolhimento do ISS sob o regime de tributação fixa anual, estabelecida pelo Decreto-Lei 406/1968.
Norma do Conselho Federal de Psicologia veda a colaboração de psicólogos em “eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”, a chamada “cura gay”.
Declaração de Raquel Dodge foi nesta quarta-feira (24), durante posse do novo presidente do CNPG, Paulo César dos Passos.
Os processos contra uma empresa do ramo frigorífico em que o juízo de Vilhena precisava instruir e para tanto ouvir testemunhas que se encontravam na cidade de Cacoal a cerca de 230 km de Vilhena, a audiência foi possível com a utilização do sistema.
Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo.
Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial.
O processo democrático reflete a transparência da instituição para com os gastos públicos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) prevê a obrigatoriedade na participação em programa de preparação à adoção para aqueles que pretendem se habilitar e ser colocado no Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ministros da 5ª Turma também reduziram a pena imposta ao ex-presidente.