A maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, pelo desprovimento do recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sua condenação ao dever de indenizar cidadão em decorrência de ato praticado por cartório. A matéria tem repercussão geral reconhecida.
A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Dinalva Souza de Oliveira, considerando a necessidade de regularização da situação dos desvios de função e equiparação salarial ilegal que permanece no âmbito da Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste.
Com esse entendimento, o colegiado, de forma unânime, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que havia fixado em R$ 1 mil indenização por dano moral para consumidor que passou mais de duas horas esperando atendimento em fila de banco.
O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta.
Para a Quarta Turma, houve culpa exclusiva da vítima no acidente
A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho.
A publicação Cisco, ligada à empresa homônima que é considerada uma das mais importantes do mundo na área de tecnologia, ressaltou o pacote de software que melhora a qualidade e simplifica a gestão da rede.
Os organizadores sugerem que todos os participantes vistam roupas de cor roxa ou lilás, que são associadas à eventos de luta pela igualdade de direitos e contra a violência.
Tal ação, acrescenta o MPC-RO, servirá como complementação às pesquisas com fornecedores (cotações), que são publicadas em mídias especializadas ou em sítios eletrônicos ou de domínio amplo, cuja adoção, nesse caso, deve ser tida como prática suplementar.
Detalhes afetam decisões sobre estabilidade para dois ex-empregados.