Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização
11 de outubro de 2019A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado
Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento
11 de outubro de 2019A interpretação é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso de uma financeira para permitir o agravo de instrumento nessa hipótese
Estudante que teve pequeno acréscimo de renda consegue manter bolsa integral do Prouni
11 de outubro de 2019Ao reativar a matrícula, o aluno foi informado pela coordenadoria do Prouni de sua instituição de ensino acerca da perda da bolsa integral, passando a arcar com 50% do valor das mensalidades
Comarca de Cerejeiras promove mais uma ação do projeto Quebrando o Silêncio
11 de outubro de 2019Crianças com idades entre 8 e 12 anos irão participar de palestras e dinâmicas nas escolas do município
1º Tribunal do Júri de Porto Velho condena homem que matou por ciúme
11 de outubro de 2019O réu que já respondia à acusação preso, desta forma será mantido no regime fechado inicialmente
Juízes e procuradores contestam Lei de Abuso de Autoridade no STF
11 de outubro de 2019Ao todo, somam-se agora quatro ações contra a lei no Supremo
Policiais Civis e Militares são capacitados para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica
10 de outubro de 2019O curso reuniu policiais militares que atuam na radiopatrulha, que faz a primeira intervenção e também policiais civis que atuam no registro da ocorrência e investigação dos casos
CCJ aprova competência de tribunais de contas para definir multas
10 de outubro de 2019A prerrogativa vale para infrações administrativas contra finanças públicas
CCJ aprova mudanças nos juizados especiais da Fazenda Pública
10 de outubro de 2019Entre outros pontos, texto altera contagem de prazos nesses juizados. Proposta segue para análise do Senado
