Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, vice-presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto, a descriminalização é uma tendência mundial e foi incluída no texto após discussão com especialistas e análise da experiência de vários países.
Nota técnica questiona política indigenista do governo federal.
Em vez de adotar a mesma pena para várias práticas relacionadas ao tráfico, como na lei atual, a proposta cria vários tipos penais mais específicos, com penas que variam conforme a gravidade da conduta.
A partir desse levantamento, o Conselho vai traçar um plano de capacitação de magistrados e servidores do Judiciário que lidam com as questões relativas ao tema, incluindo os processos infracionais.
A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra.
No dia 14 de março está programada uma palestra sobre violência doméstica no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
A atividade é mensal e já faz parte do cronograma do Departamento de Saúde e Bem-Estar do TJRO, desde março do ano passado, como proposta de incentivo à qualidade de vida.
O expediente no Poder Judiciário de Rondônia, durante o período de carnaval, será suspenso na segunda-feira, 4 de março, e no feriado de terça-feira, 5.
Os pontos para coleta de assinatura estão instalados nas sedes da Promotoria de Justiça de Presidente Médici, da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal de Vereadores, da Associação Comercial e Industrial de Presidente Médici e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
O expediente do Poder Judiciário será suspenso até a quarta-feira de cinzas (6/3), mas haverá atendimento de ações em casos urgentes, como habeas corpus e prisão preventiva.