TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
19 de julho de 2019A exigência foi considerada ilegal e abusiva.
TJ registra 30% de alta na produtividade de magistrados no 1º grau
19 de julho de 2019Os dados foram levantados pelo recém-criado Numopede - Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça.
PJe criminal chega a 11 varas de cinco fóruns
19 de julho de 2019O módulo do PJe criminal está sendo desenvolvido pelo CNJ em parceria com o TJDFT, que vem implantando o sistema gradualmente em suas varas de competência criminal, desde o mês de março.
Temas polêmicos na pauta da Assembleia: Detran, Energisa, estradas ruins, presídios...
19 de julho de 2019Quem resume isso é o presidente Laerte Gomes
Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre diário da justiça
18 de julho de 2019A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Provedor de internet poderá ser obrigado a monitorar atividade terrorista
18 de julho de 2019O Projeto de Lei 2418/19 obriga empresas provedoras de internet monitorar atividades terroristas e crimes hediondos.
Justiça nega indenização por danos morais a homem que teve fotos da sua prisão divulgadas na imprensa
18 de julho de 2019Além de negar o pedido de indenização a magistrada condenou o autor da ação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 5 mil.
DECISÃO: Poder Judiciário não está autorizado a retirar das chefias do Poder Executivo o poder regulamentar e hierárquico sobre seu quadro de pessoal
18 de julho de 2019TRF1 negou provimento ao recurso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais (OAB/MG)
TJRS - Excesso de publicações em redes sociais resultam em indenização para mãe e filho
18 de julho de 2019Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS mantiveram condenação de homem que fez ofensas públicas à uma ex-namorada e o filho dela. Ela receberá R$ 20 mil e ele R$ 5 mil por danos morais
STJ decide que seguradora deve submeter-se à cláusula arbitral assumida por segurado
18 de julho de 2019Segundo a Corte, “O segurador, quando entra num contrato formado, tem que respeitá-lo e não pode ter outro. Não pode ir à Justiça”.