Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ
15 de setembro de 2019A Constituição Federal, no artigo 37, VIII, estabelece que a lei deve reservar percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. Muitas dúvidas sobre essa questão surgem quando o concurso oferece pequeno número de vagas
Educação: enunciado considera que programa de escolas cívico-militares fere os princípios da reserva legal e da gestão democrática do ensino público
14 de setembro de 2019Entendimento foi aprovado nesta sexta pela Comissão Permanente de Educação do CNPG, que conta com representantes do MPF e dos MPs Estaduais
Mantido júri de arquiteta acusada de mandar matar os pais em Brasília
14 de setembro de 2019A defesa alegava que a sentença de pronúncia (decisão que submete o réu ao júri popular) seria nula por ter sido fundamentada em provas ilícitas
Supremo adota medidas que promovem maior segurança jurídica e transparência no julgamento de processos
14 de setembro de 2019Divulgação antecipada da pauta, priorização de casos com repercussão geral, ampliação do rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual são destaques de medidas adotadas pelo STF.
Audiência discutirá horário de funcionamento dos tribunais
14 de setembro de 2019Para o ministro Luiz Fux, é necessário estimular os órgãos envolvidos para que cheguem a uma solução coordenada e consensual
Prazo prescricional para cobrança de valores indevidos de serviço de telefonia é de dez anos
14 de setembro de 2019O entendimento do colegiado segue a linha interpretativa estabelecida pelo STJ na Súmula 412 para as tarifas de água e esgoto.
PGR defende possibilidade de bloqueio de verbas públicas provenientes de convênios para assegurar direito à saúde
14 de setembro de 2019Em ADPF, o governo de Alagoas contesta decisão do Judiciário, argumentando afronta à separação de poderes
PGR manifesta-se contra lei de município paranaense que instituiu programa Escola Sem Partido
14 de setembro de 2019Raquel Dodge é favorável à suspensão da norma questionada por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
OAB abre consulta pública para classe sobre publicidade na advocacia
14 de setembro de 2019A consulta pública está disponível desde o dia 1º de setembro e os profissionais terão até o mês de novembro para enviar sugestões
