Novas funcionalidades são incorporadas ao PJe 2.1
14 de maio de 2019As novidades, inicialmente para uso dos conselheiros e juízes auxiliares do próprio CNJ, incluem modificações no painel do usuário.
Projeto prevê cadastro de agressores de mulheres condenados em primeira instância
14 de maio de 2019O texto acrescenta a medida à Lei Maria da Penha (11.340/06).
Debate sobre projeto que tipifica ‘crime de ódio’ gera polêmica em comissão
14 de maio de 2019Parlamentar disse não ser possível misturar discordância com crime de ódio. Advogado rebateu dizendo que a população LGBTI sofre discriminação sistemática.
Debatedores divergem sobre uso de informações genéticas em investigações criminais
14 de maio de 2019A medida prevista no pacote anticrime do governo federal foi debatida pelo grupo de trabalho da Câmara que analisa a matéria.
Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri
14 de maio de 2019O entendimento foi da Sexta Turma do STJ ao julgar um caso em que se alegava nulidade em julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Minaçu (GO), no qual o réu, acusado de homicídio duplamente qualificado, foi condenado a 13 anos de reclusão em regime fechado.
Prêmio Justiça Inovadora do TJRO divulga lista das ideias classificadas na primeira etapa
14 de maio de 2019Foram classificadas 67 ideias para a próxima etapa.
Para Terceira Turma, convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
14 de maio de 2019O recurso julgado no STJ teve origem em ação ajuizada por uma moradora de condomínio do Distrito Federal para ter o direito a criar sua gata de estimação no apartamento.
Limpadora de ovos fica sem receber adicional de insalubridade de granja
14 de maio de 2019A atividade não envolve o contato com resíduos de animais deteriorados.
Decreto de indulto pelo Dia das Mães também abrange presas em regime aberto
14 de maio de 2019Para o colegiado, todavia, essa interpretação restritiva iria contra os compromissos assinados pelo Brasil nas Regras de Bangkok, que buscam formas alternativas ao cárcere em razão da condição especial da mulher.
Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse
14 de maio de 2019O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava destinar o tempo restante para a conclusão dos 60 minutos de aula à realização de atividades extraclasse.