Tribunal concede usucapião extraordinária de veículo doado por falecido
27 de junho de 2025De acordo com os autos, desde 2017 o apelante tem a posse do veículo, arcando com os custos de manutenção, tributos e demais encargos
STF define restrições para responsabilização de plataformas por conteúdo de terceiros
27 de junho de 2025A interpretação do Tribunal para a norma do Marco Civil deve ser aplicada até que o Congresso Nacional atualize a legislação
Defensor Público aponta exclusão das Pessoas com Deficiência do debate sobre diversidade sexual
26 de junho de 2025Especialista em Direitos Humanos, André Naves defende maior visibilidade para a luta das pessoas com deficiência que são LGBTQIAPN+
Nem tudo que você vê é real: como identificar conteúdos feito por IA e o que diz a Justiça
26 de junho de 2025O nível de precisão de alguns desses conteúdos é tão grande que, em alguns casos, fica até difícil diferenciar se um vídeo é ou não real
Baixo Madeira (RO) recebe mutirão itinerante da DPU
26 de junho de 2025Ação ocorre entre os dias 1º e 3 de agosto
OAB Rondônia cobra revisão de resolução do TRE-RO e defende prerrogativas da sustentação oral e do pedido de destaque
26 de junho de 2025Pedido protocolado aponta que a Resolução nº 13/2025 compromete direitos constitucionais da classe e solicita sua imediata revisão
Corregedora Geral Adjunta da OAB Rondônia lança obra sobre ética na advocacia e destaca protagonismo da seccional
26 de junho de 2025Louise Haufes transforma vivência no Tribunal de Ética em obra que dialoga com os desafios reais da profissão
Jovem Advocacia da OAB Rondônia discute futuro da profissão e aplicações práticas da Inteligência Artificial
26 de junho de 2025Evento online reuniu advogados de todo o estado em uma noite de debates institucionais e inovação tecnológica na prática jurídica
Exigência de validade para procuração em ato notarial pode incorrer em ilegalidade, decide CNJ
26 de junho de 2025A decisão considerou que tal prática carece de respaldo legal e impõe ônus aos usuários dos serviços notariais e de registro
CNJ inicia primeiro monitoramento nacional do Pena Justa com prazo até 10 de julho
26 de junho de 2025O tema foi abordado no 3.º encontro dos Comitês de Políticas Penais, realizado nesta terça-feira (24/6), com mais de 200 participantes