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Vitória da advocacia: CCJ do Senado aprova PL que evidencia natureza alimentar dos honorários
ADVOCACIA

Vitória da advocacia: CCJ do Senado aprova PL que evidencia natureza alimentar dos honorários

10 de julho de 2024

A mudança é considerada essencial para garantir que tais honorários sejam impenhoráveis, de forma a proteger a fonte de subsistência da advocacia e suas famílias

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Conselho Federal da OAB reforça pleitos da advocacia no Congresso Nacional
ADVOCACIA

Conselho Federal da OAB reforça pleitos da advocacia no Congresso Nacional

10 de julho de 2024

Os recentes eventos ocorridos contra advogados e advogadas demonstram ainda mais a necessidade de uma readequação legislativa diante da natureza da profissão

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CCJ aprova natureza alimentar dos honorários advocatícios
HONORÁRIOS

CCJ aprova natureza alimentar dos honorários advocatícios

10 de julho de 2024

O texto recebeu parecer favorável do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e deverá passar por uma segunda votação

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Olho no Olho – Caravana levou homenagens e credenciou novos advogados na cidade de Ji-Paraná
ADVOCACIA

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10 de julho de 2024

A diretoria da seccional, comandada pelo presidente Márcio Nogueira, levou as comemorações

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Avança discussão sobre PEC que regula eleições em tribunais estaduais
JUSTIÇA

Avança discussão sobre PEC que regula eleições em tribunais estaduais

10 de julho de 2024

Nesse caso, a eleição deve se dar entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto

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Campanha 'Quem não registra, não é dono!' leva orientações sobre regularização fundiária ao interior de RO
JUSTIÇA

Campanha 'Quem não registra, não é dono!' leva orientações sobre regularização fundiária ao interior de RO

10 de julho de 2024

A ação é realizada pelo Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia (Coiref-RO), do qual faz parte o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)

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OABRO organiza primeira edição da Conferência Estadual da Advocacia Criminal, a Cear Criminal
ADVOCACIA

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09 de julho de 2024

A abertura será na sede da OABRO, às 19h do dia 1º de agosto. Já a programação, com painéis e oficinas, será das 8h às 20h do dia 2 de agosto, no auditório da OABRO

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SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – OABRO tem ofício atendido e município poderá ter criação de novo juízo em Comarca
ADVOCACIA

SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – OABRO tem ofício atendido e município poderá ter criação de novo juízo em Comarca

09 de julho de 2024

Essa solução fará com haja um reforço significativo para a Comarca, reduzindo a sobrecarga de trabalho existente”, finalizou o presidente

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STF valida norma que restringe chefia do MP-SP a procuradores de Justiça
JUSTIÇA

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09 de julho de 2024

Para a maioria do Plenário, lei estadual pode criar critérios adicionais para a escolha, desde que respeite as exigências constitucionais

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Pensão alimentícia deve ter isenção de Imposto de Renda, decide CAE
JUSTIÇA

Pensão alimentícia deve ter isenção de Imposto de Renda, decide CAE

09 de julho de 2024

O projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado

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