Sem conciliação, AGU devolve ao STF ações de auxílio-moradia de juízes
20 de junho de 2018Atualmente, uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, proferida em setembro 2014, garante o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país, estaduais ou federais.
STF determina que senador Ivo Cassol cumpra pena de imediato
20 de junho de 2018Após sete anos de tramitação, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) que a ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-PR) está definitivamente encerrada, selando a condenação do político por fraude em licitação.
CNJ aprova nota de rejeição a projeto para férias extras aos advogados
20 de junho de 2018O projeto, de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2015 e está em tramitação no Senado Federal.
STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
20 de junho de 2018No âmbito legal, o relator mencionou que o Código Civil definiu a natureza jurídica dos animais, tratando-os na categoria das coisas e, por consequência, como objetos de relações jurídicas.
Poder de delegado de polícia para firmar colaboração premiada e outros temas na pauta desta quarta-feira (20)
20 de junho de 2018Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento nas sessões plenárias desta quarta-feira (20), às 9h e 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
2ª Turma julga improcedente ação penal contra senadora Gleisi Hoffmann
20 de junho de 2018A decisão do colegiado também absolve o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora.
CNJ vai apurar conduta de juiz do Amazonas em caso de desapropriação
19 de junho de 2018O magistrado é acusado de descumprir decisão de instância superior em processo de desapropriação de imóvel em Manaus.
Acusados de serem os articuladores do assassinato de Chico Pernambuco vão a júri
19 de junho de 2018O júri, presidido pela juíza Juliana Brandão, começou logo pela manhã, às 8h30min, com o sorteio dos jurados, dessa vez com convocação além do normal, para evitar qualquer adiamento.
OAB firma convênio para intercâmbio com universidade europeia
19 de junho de 2018O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou a importância da iniciativa, que oferece à advocacia brasileira mais uma oportunidade de aperfeiçoamento profissional.
Quinta Turma afasta consunção entre crimes de desacato e resistência
19 de junho de 2018De acordo com a denúncia, um homem teria desobedecido determinação para que parasse seu veículo e, após ter sido interceptado, negou-se a sair do carro.