STF considera inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos
09 de maio de 2019Por unanimidade, Plenário decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade representa violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e concorrência.
Juízes devem agir com com integridade, sabedoria e prudência, diz corregedor
08 de maio de 2019Em sua palestra, Martins destacou que a visão tradicional do juiz como garantidor de direitos e liberdades individuais se mostra insuficiente para responder às demandas que o Judiciário deve responder em um Estado constitucional.
Negada extradição de casal chinês que poderia receber pena de prisão perpétua ou de morte
08 de maio de 2019Segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, havia a possibilidade concreta de fixação, pelo Estado chinês, de pena perpétua ou de morte, que são expressamente proibidas pela Constituição brasileira.
1ª Turma nega HC a professora que planejou com o amante a morte do marido
08 de maio de 2019Presa preventivamente desde junho de 2015, a professora, o amante e o executor foram denunciados pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante dissimulação (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal).
Plenário nega liminares em ADIs sobre imunidade de deputados estaduais
08 de maio de 2019A ações foram ajuizadas contra dispositivos das constituições do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades previstas na Constituição Federal para parlamentares federais, como a possibilidade de a Casa Legislativa resolver sobre a prisão de seus membros.
TJRO desenvolve sistema de citação eletrônica
08 de maio de 2019Alternativa oferece praticidade, visto que concentra as citações de forma eletrônica em um perfil do PJe
II Congresso Internacional de Mediação e Conciliação tem inscrições abertas
08 de maio de 2019O evento é gratuito e oferece 185 vagas ao público geral.
Regime semiaberto não é privilégio
07 de maio de 2019As redes sociais se incendiaram com a notícia da autorização judicial para Alexandre Nardoni cumprir, em regime semiaberto, o restante de sua pena de 30 anos, proferida em 2010, pelo assassinato de sua filha Isabella Nardoni, em 2008.
Justiça condena Santander a reintegrar e pagar R$ 50 mil por danos morais a bancário que, mesmo doente, foi demitido três vezes pelo banco
07 de maio de 2019A reintegração do trabalhador ao emprego deve ser feita no prazo de 15 dias após a intimação, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor equivalente a 5 vezes o salário do bancário por dia de atraso.
