Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude
13 de março de 2024O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público
Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
13 de março de 2024A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que é desnecessária a propositura de ação de prestação de contas no inventário, na medida em que o CPC estabeleceu um regime próprio, em apenso ao inventário
Aliado na rede de proteção, MPRO participa do lançamento da campanha 'Seja uma Família Acolhedora'
13 de março de 2024O serviço “Família Acolhedora” ajuda crianças e adolescentes que precisaram ser afastados de seus parentes por terem sofrido algum tipo de violência, como negligências nos cuidados básicos, violências físicas, sexuais e psicológicas
MPRO apresenta resultados da avaliação institucional para diversos setores na sede do Parquet em Porto Velho
13 de março de 2024O objetivo principal dessa análise é fornecer subsídios para o planejamento de ações futuras e a implementação de melhorias contínuas e reforçar mecanismos internos de ética e conformidade
TJRO mantém condenação do Município de Ji-Paraná por negligência médica ao atender um paciente
13 de março de 2024O valor da indenização será dividido em partes iguais entre as três pessoas
Presidente do STF se reúne com empresas para tratar de bolsas à magistratura para pessoas negras, indígenas e com deficiência
12 de março de 2024Ação deve contar com a participação da iniciativa privada por meio de doações
Supremo valida lei que institui as Loterias da Saúde e do Turismo
12 de março de 2024Plenário entendeu que a norma que trata das novas modalidades de loterias e a porcentagem de destinação de seus recursos não ofende a Constituição Federal
Mantida nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício custeado por empresas
12 de março de 2024Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical
Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia
12 de março de 2024A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período
Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
12 de março de 2024O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu parcialmente o pedido do banco, facultando acesso aos sistemas BacenJud e Renajud (para busca de aplicações financeiras e veículos)