Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica
30 de abril de 2024Com esse entendimento, a turma julgadora fixou no mínimo legal de um mês o tempo de prisão de um devedor de alimentos
Supremo mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial
30 de abril de 2024Segunda Turma reafirmou que o ingresso em domicílio exige demonstração de razões que indiquem a ocorrência do crime
STF mantém condenação de ex-policial militar por tráfico internacional de drogas
30 de abril de 2024Decisão da Segunda Turma rejeitou habeas corpus de ex-policial de MS preso com 1,3 tonelada de cocaína
STF decide que gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral
30 de abril de 2024Tese fixada pelo Plenário deve ser aplicada ao demais casos, a partir de eleição de 2022
OABRO e Polícia Civil se unem para investigar quadrilha que usa nome de advogados para aplicar golpes em Rondônia
30 de abril de 2024O golpe vem quando há um pagamento pendente, mas uma taxa deve ser paga antes, via pix
Emoção e compromisso marcam entrega de credenciais a 35 novos advogados em Rondônia
30 de abril de 2024A cerimônia iniciou com o juramento e seguiu com o momento mais emocionante: o abraço, como forma de agradecimento aos familiares e amigos que apoiaram os profissionais ao longo da trajetória
XXXV Encontro de Magistrados(as) do TRT-14 terá como tema central 'Conciliação e Execução Trabalhista'
30 de abril de 2024O evento contará com a participação de palestrantes renomados que abordarão diversos temas relevantes para atuação dos magistradas e magistrados
Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma
29 de abril de 2024Para o colegiado, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 647.885 não altera nem a jurisprudência do STJ nem as posições recentes do próprio STF
Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil
29 de abril de 2024Uma mulher ajuizou ação de danos morais e materiais contra seu padrasto, afirmando que sofreu abusos sexuais na infância
