STF aprova súmula que prevê fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico privilegiado
20 de outubro de 2023Benefícios são obrigatórios, desde que o réu não seja reincidente e não haja circunstâncias judiciais negativas
STF fixa tese sobre piso nacional para agentes comunitários de saúde
20 de outubro de 2023Na sessão desta quinta-feira (19), o Plenário definiu a tese de repercussão geral
Justiça Itinerante: mulher que quer se chamar Lei procura mutirão para alterar registro
20 de outubro de 2023Por entender que se tratava apenas de um espaçamento indevido, ela confeccionou o registro com o nome Leide, o que causa grandes transtornos à mulher porque todos os seus outros documentos são grafados como Lei
É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
20 de outubro de 2023De acordo com o processo, em uma ação de execução extrajudicial, foi determinada a penhora de quotas sociais de uma sociedade limitada unipessoal pertencentes ao devedor
Emissora de TV vai indenizar coreógrafa por comentário depreciativo ao vivo de apresentador
20 de outubro de 2023Ainda que sem mencionar seu nome, o apresentador reforçou estereótipos de gênero ao compará-la a sua sucessora
OABRO participa de capacitação no combate a cartéis e infrações econômicas
20 de outubro de 2023A presidente da Comissão do Direito do Consumidor, Dayse Leopoldino, enfatizou que o curso fortalece a capacidade das instituições de defesa do consumidor e da ordem econômica
MPRO obtém condenação de homem a 34 anos de prisão pelo feminicídio de adolescente
20 de outubro de 2023Consta nos autos que o réu atuou sem qualquer piedade, agindo com extrema frieza e brutalidade
Confira o resultado definitivo da segunda fase do 38º Exame de Ordem Unificado
20 de outubro de 2023A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado
Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos
19 de outubro de 2023Na impetração, a defesa sustentou que a apreensão de todos os bens dos investigados seria medida desproporcional e contestou a possibilidade de alienação antes mesmo da conclusão do inquérito policial
Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma
19 de outubro de 2023De acordo com os autos, em rodovia do estado de São Paulo, os agentes da PRF pararam o ônibus, que partiu de Dourados (MS), e iniciaram uma inspeção aleatória