Ex-secretário tem condenação mantida por dirigir veículo em estado de embriaguez
16 de agosto de 2023A abordagem e prisão em flagrante aconteceram na madrugada do dia 25 de fevereiro de 2018, durante uma blitz da operação “Lei Seca”
STF rejeita ação sobre local de prisão de transexuais e mantém regra do CNJ
16 de agosto de 2023A resolução do CNJ, que preserva os direitos do grupo minoritário, retirou o interesse processual para o julgamento da ação pelo Supremo
Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida
16 de agosto de 2023Para o TST, a norma é incompatível com a garantia de saúde e segurança no trabalho
STJ nega tradução de todo processo e dá prazo para defesa de Robinho
16 de agosto de 2023Advogado de defesa terá 15 dias para responder requerimento da Itália
Empresária-influencer e namorado presos em Operação Horus são condenados por tráfico de drogas na Capital
16 de agosto de 2023De acordo com a denúncia do Ministério Público, a prisão dos réus ocorreu em 15 de março deste ano, depois de um mês de investigação da Polícia Civil (DENARC) e mediante informação de que o casal havia recebido grande quantidade de drogas
TJRO lança livro com Programa de Qualidade de Vida no Trabalho
16 de agosto de 2023A obra é coletiva e contém um resumo das ações a serem implementadas ou fortalecidas pelos diversos setores envolvidos na execução das tarefas previstas nos projetos
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
16 de agosto de 2023O caso teve origem em ação indenizatória na qual uma sociedade de propósito específico (SPE) do ramo imobiliário foi condenada
Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
16 de agosto de 2023Na origem da demanda, o juízo de primeira instância acolheu um pedido de reconhecimento e dissolução de união estável e condenou a autora da ação a pagar custas e honorários advocatícios
STF anula restrição de acesso a processos internos da Polícia Federal
16 de agosto de 2023Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, deve prevalecer no poder público o princípio de publicidade a todos os documentos
Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
15 de agosto de 2023O banco ajuizou a ação monitória contra uma empresa de cosméticos e seus avalistas para exigir o pagamento de uma cédula de crédito industrial