33 anos de criação do ECA: A conquista precisa de atenção diária, destaca MPRO
13 de julho de 2023O ECA considera criança a pessoa de até 12 (doze) anos incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos
Um balanço dos 33 anos do ECA
13 de julho de 2023Após 33 anos, as estatísticas apontam a culpa do Estado por omissão e a corresponsabilidade dos pais pelo descumprimento dos direitos básicos
OAB quer cortar o nó górdio da reforma
13 de julho de 2023É preciso que impere o bom senso nos debates e que o Brasil se conscientize de que todos ganham com o combate à sonegação, sem necessidade de elevar os custos para quem paga
Justiça acata pedido do MPF e determina retirada de conteúdo discriminatório do pastor André Valadão do YouTube e do Instagram
13 de julho de 2023Plataformas têm prazo de cinco dias para remoção de dois cultos religiosos nos quais o pastor incita violência contra população LGBTQIA+
Justiça nega indenização a bolsonarista que aparece em foto na frente de quartel em Rondônia
13 de julho de 2023Na ação, o autor Moises Gutierres de Souza afirmou que se sentiu constrangido pela publicação de sua imagem em uma matéria que retratava manifestantes em frente à 17ª Brigada como "antidemocráticos, golpistas e bagunceiros"
Pai é demitido após servir refrigerante rival na festa do filho de 2 anos
13 de julho de 2023A empresa alegou que Keoma foi demitido por baixo desempenho, mas ele afirma que nunca recebeu nenhuma crítica de trabalho
Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante
12 de julho de 2023De acordo com a acusação, o prefeito – que é médico – teria sedado a vítima para realizar o procedimento sem a concordância dela
Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor
12 de julho de 2023Na origem do processo, a viúva moveu uma ação declaratória de reconhecimento de indignidade contra os dois filhos do marido, sob o argumento de que eles praticaram denunciação caluniosa e crime contra a honra do genitor
Critérios de desempate para promoção em MPs estaduais e Defensorias são inconstitucionais
12 de julho de 2023O STF invalidou critérios como tempo de serviço público, estado civil e número de filhos
STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
12 de julho de 2023Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com repercussão geral