Congresso não pode alterar regras internas do STF, diz jurista
05 de outubro de 2023Mestre em Direito Penal explica que proposta aprovada pelo Senado é inconstitucional
Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos
05 de outubro de 2023O debate ocorreu nesta quarta-feira (4)
Judiciário de RO mantém o direito a um adolescente de ser indenizado pelos municípios de P. Médici e Nova Brasilândia
05 de outubro de 2023A indenização por dano moral com redimensionamento no 2º grau de jurisdição ficou em 300 mil reais; já o dano material é de 62 mil e 216 reais
Motociclista que caiu em buraco feito pelo DER-RO, tem confirmação de indenização no TJRO
05 de outubro de 2023O acidente, ocorrido dia 29 de julho de 2020, provocou “fratura exposta na perna esquerda e escoriações pelo corpo, precisando (a motociclista) ser afastada do trabalho por longo período”
Condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação, decide STF
05 de outubro de 2023A medida é possível desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido, entre outras condições
Suposta agência de intercâmbio engana e ameaça brasileira que buscava mudança de vida nos EUA
05 de outubro de 2023De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, as práticas adotadas pela empresa podem ser enquadradas no crime de tráfico humano
STF: suspensão de direitos políticos não impede posse em cargo público
05 de outubro de 2023Caso tem repercussão geral
STF reconhece violação massiva de direitos no sistema carcerário brasileiro
04 de outubro de 2023Governo federal deve elaborar plano para melhorar condições como superlotação, excesso de presos provisórios, saúde e higiene
TST confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva
04 de outubro de 2023Decisão da SDI-1 segue entendimento firmado pelo STF em caso com repercussão geral
