STM declara indigna para o oficialato tenente do Exército condenada por corrupção
03 de março de 2023Como a pena em definitivo foi acima de dois anos de reclusão, o Ministério Público Militar (MPM) representou contra a ex-oficial, em um processo chamado de Representação para Declaração de Indignidade e Incompatibilidade para com o Oficialato
Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
03 de março de 2023Para o colegiado, os requerentes não precisam fornecer os dados bancários, nem é necessário observar periodicidade mínima ou eventual mudança de situação fática em relação à última tentativa de penhora
Quarta Turma não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup
03 de março de 2023Na origem do caso, a Heinz entrou na Justiça depois que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), acionado pela Unilever, determinou a suspensão do uso das expressões
STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar 'revisão da vida toda'
03 de março de 2023Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre o tema
Mês das Mulheres: em 2018, STF autorizou prisão domiciliar para gestantes e mães
03 de março de 2023A decisão da 2ª Turma do STF foi tomada em fevereiro de 2018 e alcança as mulheres mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência presas preventivamente em todo o território nacional
STF dá continuidade a julgamento sobre validade de prova obtida em busca baseada na cor da pele
03 de março de 2023Quatro votos foram apresentados hoje. A análise da questão prossegue na próxima semana
Procurador de Justiça Cláudio Silveira é eleito novo Corregedor-Geral do MPRO
03 de março de 2023O ato foi conduzido pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, presidente do Colegiado, que cumprimentou o Membro eleito, ressaltando sua competência para assumir o órgão correcional
MPF recomenda retirada de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar de blocos da Ufac
03 de março de 2023Medida segue orientação de entidades nacionais e internacionais
MPF defende constitucionalidade de lei que instituiu rol exemplificativo para tratamentos não previstos pela ANS
03 de março de 2023PGR afirma que a prestação de serviços de saúde pressupõe responsabilidade da operadora de arcar com obrigações assumidas
