Análise de recurso sobre piso de agentes comunitários de saúde prossegue na próxima semana
20 de abril de 2023Recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se o piso se aplica aos agentes estatutários dos estados, do DF e dos municípios
STF limita reeleições sucessivas de mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima
20 de abril de 2023Foi aplicada a tese consolidada em outros processos de que só é possível uma reeleição
Plenário confirma parâmetros para julgamento de ações sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
20 de abril de 2023Ficou mantida a suspensão, nas instâncias ordinárias, da remessa de recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a controvérsia
Tribunal Militar mantem condenação de tenente do Exército por homicídio culposo
19 de abril de 2023Na data dos fatos, o oficial, que era o comandante do Pelotão de Manutenção e Transporte da Companhia de Serviço da Base de Aviação de Taubaté, mandou dois soldados o acompanharem em uma missão para apanhar uma doação de óleo em uma oficina da cidade
2ª Turma autoriza extradição de colombiano condenado por matar namorada
19 de abril de 2023Ministro Nunes Marques apresentou voto de desempate e ministro Edson Fachin reajustou voto para aceitar o pedido
Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade
19 de abril de 2023O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância
TJRO mantém condenação do Detran-RO por falha na prestação de serviço a uma mulher com deficiência
19 de abril de 2023A mulher fez a prova teórica no dia 22 de fevereiro de 2013. Já a prova prática, não fosse a omissão do ente público, seria realizada no dia 5 de junho de 2013
Tribunal de Justiça abre as portas para comunidade surda comemorar 21 anos da Lei da Libras
19 de abril de 2023Evento foi promovido pelo projeto Açaí com Libras, em parceria com o Poder Judiciário de Rondônia
Judiciário e os povos indígenas: contribuições para garantir direitos
19 de abril de 2023TJRO promove ação na terra indígena Rio Branco, em Alta Floresta d'Oeste
Corregedoria alerta sobre ilegalidade da emissão de escrituras por despachantes
19 de abril de 2023De acordo com a Lei nº 8.935/1994 somente o Tabelião de Notas é o único profissional com competência para a lavratura de escrituras públicas