STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
24 de abril de 2023Na origem da ação penal, a desembargadora foi afastada cautelarmente do cargo pelo prazo inicial de um ano, medida prorrogada até fevereiro de 2024
Tabelião responderá objetivamente por falha no serviço ocorrida antes da Lei 13.286/2016
24 de abril de 2023O autor informou que em outra ação, já transitada em julgado, foi reconhecida a nulidade da escritura
A cadeia de custódia no processo penal: do Pacote Anticrime à jurisprudência do STJ
24 de abril de 2023A partir da definição jurídica da cadeia de custódia, o Pacote Anticrime instituiu a regulamentação sobre uma das questões mais sensíveis do processo penal: a guarda dos vestígios do delito
Cerejeiras: Julgamento no tribunal do júri em caso de repercussão terá esquema de segurança reforçado
24 de abril de 2023O réu responderá por homicídio qualificado. São imputadas ao réu as qualificadoras de motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa
Último dia para se inscrever na seleção pública do Programa de Estágio no TRT-14
24 de abril de 2023As inscrições são gratuitas e com oportunidades em diversas áreas, tais como Direito, Engenharia, Jornalismo, Ciências Contábeis, Enfermagem, entre outros
Futuro do trabalho: novos modelos exigem adaptações dos profissionais e das leis
24 de abril de 2023Para o especialista em tecnologia Cristovão Wanderley, um exemplo é o trabalho multifuncional, que pode flexibilizar e otimizar as atividades empresariais. Mas a mudança depende de legislação que o regulamente
Atuação da Comissão da OAB-RO eleva valor de honorários arbitrados em processos
20 de abril de 2023Valores são referentes a processos analisados pelo Judiciários em 2022 e que os advogados solicitaram auxílio da Comissão Especial de Fiscalização e Defesa dos Honorários Advocatícios
Feminicídio – Tribunal do Júri condena primos que tentaram matar mulher
20 de abril de 2023O crime foi cometido em contexto de violência doméstica e menosprezo à condição de mulher, uma vez que decorreu da relação marital entre Claudemir e sua ex-companheira
LGPD: um pagar para ver que pode sair caro
20 de abril de 2023O primeiro ponto de alerta é que a transparência e a conformidade nas negociações comerciais têm um impacto na forma como as instituições são vistas tanto pelos clientes como pelos parceiros
